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Issue Date	Title	Author(s)
11-Dec-2020	Direito à vida dos animais não humanos no Brasil: A busca por equilíbrio na relação animal humano e não humano	Pereira, Douglas Eduardo Alves
16-Dec-2020	Direito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade Humana	Santos, Rafael Silva
10-Dec-2020	Fake news, radicalização da polarização política e o constitucionalismo autoritário no Brasil	Silva, Celso Nunes
17-Dec-2020	O protagonismo dos movimentos sociais na conquista da emancipação social: uma análise da relação entre a cooperativa ACAMPRA - MST e o PNAE em Uberlândia/MG	Marques, Felipe Jabali
10-Dec-2020	Verdade biológica e verdade afetiva: (des)constituição	Mellies, Carolina
16-Dec-2020	Por uma utopia brasileira: a superação da dicotomia estado/mercado	Seron Filho, Homero David
1-Dec-2020	Ilicitude da prova produzida com violação do dever de sigilo médico em casos de aborto ilegal: mapeamento do problema e discussão jurídica	Peixoto, Letícia Frades Peixoto
13-Nov-2020	A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineração	Heilbuth, Diogo Calazans Ferreira
10-Dec-2020	Direito real de laje: há direito para além do estado	Cecílio, Isabella Martins
11-Dec-2019	Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas	Borges, Isabela Cristina Ferreira
14-Dec-2020	Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho branco	Cruvinel, Gabriel Cunha Domingos
20-Nov-2020	O empoderamento do sujeito real no campo virtual: superação das velhas estruturas para melhor promoção do vulnerável	Estevam, Marcelo Henrique de Sousa
23-Nov-2020	Aplicabilidade das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC: Exame do entendimento do STJ acerca da apreensão da CNH e retenção do passaporte do devedor	Lopes, Leonardo Fernandes
15-Dec-2020	Execução de duplicatas com assinatura eletrônica e digital: modernização dos títulos de crédito	Silva, João Marcos Oliveira da
11-Dec-2020	Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541	Lima, Angela Cristina Pupim
11-Dec-2020	Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas	Santos, Gabriel Trindade dos
8-Dec-2020	A insuficiência legal tributária em face das transações comerciais envolvendo softwares	Segalin, Tony Willian da Silva
16-Dec-2020	A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil	Silva, Luiz Fernando Santana
12-Nov-2019	Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens	Gondim, Pedro Antônio Alvarenga
9-Nov-2020	Aplicabilidade do processo administrativo na Lei 12.846/2013 (anticorrupção)	Pereira, Matheus Cardozo de Melo