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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4682-5345
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Entre a liberdade de manifestação e o abuso comunicacional nas redes sociais: discurso de ódio, fake news e responsabilidade civil
Alternate title (s): Between freedom of expression and communication abuse on social networks: hate speech, fake news and civil liability
Author: Rassi, Bruno Facuri Silva
First Advisor: Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee: Ferreira, Keila Pacheco
Summary: As tecnologias da informação e comunicação emergentes, em especial as redes socais, impuseram diversas transformações nos diferentes sistemas da sociedade, com significativas alterações que vão desde as relações sociais até as relações mercadológicas e, a despeito de terem proporcionado várias benesses, acarretaram também novos riscos, para os quais a Ciência do Direito deve se ater. O presente artigo tem como escopo justamente a abordagem dos enfrentamentos jurídicos científicos na sociedade contemporânea, quanto a tutela e promoção da pessoa, frente a alguns desses riscos, tendo como recorte a problemática do discurso de ódio e das fake news no ambiente das redes sociais. Neste ensaio, procurar-se-á identificar no que consistem esses fenômenos, bem assim, se representam exercício legítimo ou não de manifestação dos usuários das redes. Buscar-se-á, também, analisar a razão pela qual o ambiente das redes sociais tem se tornado favorável a uma maior disseminação desse tipo de conteúdo e, por fim, estabelecidas as devidas bases necessárias, serão analisadas a responsabilidade civil dos múltiplos agentes envolvidos nessas situações, indicando, ao final, uma responsabilidade civil preventiva como verdadeira ferramenta dos usuários contra esses riscos no ambiente digital.
Abstract: The emerging information and communication technologies, especially social networks, imposed several changes in the different systems of society, with significant changes ranging from social relations to market relations and, despite having provided several benefits, also entailed new risks, to which the Science of Law must pay attention. The present article has as its scope the approach of scientific legal confrontations in contemporary society, regarding the tutelage and promotion of the human person, in face of some of these risks, having as an outline the problem of hate speech and fake news in the social network environment. This research will try to identify what are these phenomena, as well as whether they represent a legitimate exercise or not of manifestation by network users. Furthermore, will also analyze one of the reasons why the social media environment has become favorable to a greater dissemination of this type of content and, finally, having established the necessary bases, the civil liability of the multiple agents involved in these situations will be analyzed, indicating, at the end, a preventive civil liability as a true tool for users against these risks in the digital environment
Keywords: Redes sociais
riscos
discurso de ódio
fake news
responsabilidade civil
prevenção
social networks
hate speech
fake News
civil liability
prevention
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: RASSI, Bruno Facuri Silva. Entre a liberdade de manifestação e o abuso comunicacional nas redes sociais: discurso de ódio, fake news e responsabilidade civil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32150
Date of defense: 4-Jun-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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