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Issue Date	Title	Author(s)
19-Oct-2021	A exigência do dolo específico na nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.865/2019)	Pereira, Matheus Felipe
20-Oct-2021	Aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva nos contratos de locação de imóvel: análise acerca da ação de despejo durante a pandemia do COVID-19	Diniz, Augusto Pereira
8-Oct-2021	Gestante e estabilidade no trabalho	Ribeiro, Andressa de Paula Bezerra Nogueira
8-Oct-2021	JUIZ DE GARANTIAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL	Caminotto, Lia Stheffanni Domingues
18-Oct-2021	Exceção internacional e Teoria da Guerra Justa de Michael Walzer	Moura, Thobias Prado
7-Oct-2021	Mulheres indiciadas por aborto a partir da violação do dever de sigilo médico: análise sobre a ilicitude da prova	Tavares, Ana Paula Tazinaffo
14-Oct-2021	Falsas memórias e reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal	Gentil, Pedro Henrique Nunes
13-Oct-2021	O desatendimento ao interesse público configurado no desrespeito estatal à dignidade humana da mulher detenta	Diniz, Angéllica Alves
8-Oct-2021	Da possibilidade de usucapião de bens de empresas públicas	Silva, Isabela Aparecida Resende
6-Oct-2021	Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica: uma aproximação a partir do diálogo entre a existência e a prudência	Leão, João Victor Pereira
8-Oct-2021	Os limites da liberdade de expressão na sociedade multicultural brasileira	Dias, Bernardo Augusto Arantes
11-Jun-2021	Pontos controversos da Lei nº 9.514/97 – Alienação fiduciária de bens imóveis	Souza, Gabriela Teixeira de
28-Sep-2021	Da aplicação excepcional de medidas restritivas de direito no processo de execução	Soares, Mateus Angelo de Carvalho
10-Sep-2021	A viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Juliana Vilela
6-Sep-2021	Desafios através dos tempos: Reflexos do movimento feminista na legislação brasileira e dificuldades persistentes na vida das mulheres.	Borges, Carolina Silva
24-Aug-2021	Filosofia e psicologia na mediação de conflitos	Fonseca, Moises Gontijo
2-Aug-2021	O poder simbólico de Pierre Bourdieu nas decisões do stf: uma análise crítica do discurso nos entendimentos acerca da execução provisória de sentença penal condenatória	Pimenta, Laura Rodrigues
29-Jul-2021	Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de pena	Figueira, Betânia Bezerra
9-Jun-2021	O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil	Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
1-Jun-2021	Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira	Nunes, Nátaly Souza