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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
7-may-2021	Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para o acolhimento de venezuelanos no Brasil	Pradela, Vinícius Olivo
19-abr-2021	A (in)efetividade dos instrumentos normativos na prestação da obrigação alimentar no plano internacional	Comácio, Giovanna Aparecida Araújo
14-may-2021	Publicidade, humanização e direito à informação: a justiça sistêmica como mecanismo de integração desses preceitos no HC-UFU	Carvalho, Bruno Pereira de
16-mar-2021	O direito à indenização do consumidor pelo tempo perdido, em razão do defeito no produto ou serviço	Alves, Dionis Salviano
16-abr-2021	A criança consumidora como hipervulnerável: sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro em relação a publicidade dirigida ao público infantil	Pinto, Raíssa Resende
16-dic-2020	Dano moral no direito previdenciário: a responsabilidade civil do INSS como garantia e proteção dos direitos sociais	Martins, Flávia Lara
23-abr-2021	A ironia do estado de Direito: Perspectivas do desamparo estrutural no Círculo Vicioso das Demandas.	Ferreira, Ana Clara Felix de Sousa Oliveira
1-abr-2021	O direito das sucessões e o artigo 1.790 CC: a consequência de sua inconstitucionalidade no campo sucessório	Mamede, Amanda Silva
22-abr-2021	Alienação Parental e a Justiça Sistêmica: a utilização da Constelação Familiar como medida eficaz diante da Síndrome de Alienação Parental.	Lima, Anna Julia de Faria
20-abr-2021	A nova lei de abuso de autoridade: os reflexos do direito penal simbólico na lei 13.869 de 2019	Escobar, Tiago Romão Pereira
6-abr-2021	O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade	Pinheiro, Luísa Teresa Alves
16-abr-2021	Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho	Borges, Maria Clara Lemes
16-dic-2020	O teletrabalho em tempos de pandemia: adaptações, direitos dos trabalhadores e os impactos gerados durante o período de calamidade pública	Miranda, Maria Isabel Ferreira
11-dic-2020	A inconstitucionalidade da submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais	Faria, Rodolfo Macedo Medeiros de
1-abr-2021	Jogo duro constitucional e o impeachment de Dilma Rousseff: o conceito original de Constitutional Hardball como lente de análise para o evento brasileiro	Oliveira, Natália Araújo Water
22-sep-2020	A quem serve o direito urbanístico brasileiro? um debate acerca da relativização do direito à moradia.	Martineli, Letícia Veloso
11-dic-2020	A tutela jurídica à pessoa com deficiência no direito do trabalho brasileiro	Quaggio, Rodolfo Hernandes
16-dic-2020	A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na crise do sistema carcerário brasileiro	Santos, Isabella Borges
18-dic-2019	Delação Premiada: uma análise crítica sobre suas controvérsias e seu valor probatório	Oliveira, Natália Ferraz de
12-dic-2019	As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de Direitos Humanos Internacionais	Borges, Cássia de Fátima