Publicação: Gestante e estabilidade no trabalho
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente artigo discorre sobre a proteção do trabalho da mulher e a estabilidade da gestante nos contratos de trabalho. Tal estudo foi embasado na doutrina, jurisprudência, bem como em observância aos dispositivos legais que integram nosso Ordenamento Jurídico e que salvaguardam tais direitos. Evidenciando, assim, com base no contexto histórico, a inclusão da mulher no mercado de trabalho. Por conseguinte, traz uma abordagem da sua evolução normativa, ressaltando, assim, sua proteção legal, frente às possíveis discriminações no meio laboral. Nessa perspectiva, o referido trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a aplicabilidade do direito à estabilidade, quando se refere às empregadas gestantes. Como também, pretende-se averiguar as possíveis consequências geradas por intermédio da referida concessão de estabilidade provisória, e como são refletidas nas respectivas partes que compõem cada elo da relação trabalhista, atentando, assim, para o ônus que surge diante desse contexto, sobrepondo-se na figura do empregador e da mulher empregada, as quais estão intimamente ligadas aos aspectos econômicos, administrativos e sociais, vindo, pois, despertar insegurança jurídica, no que tange à contração dessa mulher, podendo, assim, vir refletir numa possível perda de espaço no mercado trabalhista.
Abstract
Palavras-chave
Gestante, Garantia, Estabilidade
Citação
RIBEIRO, Andressa de Paula Bezerra Nogueira. Gestante e estabilidade no trabalho. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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