Publicação: Aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva nos contratos de locação de imóvel: análise acerca da ação de despejo durante a pandemia do COVID-19
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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A presente pesquisa tem como objetivo principal demonstrar como o contexto da pandemia modificou o sinalagma de inúmeros contratos, especificamente no que tange às relações contratuais locatícias. A partir de um contexto de crise sanitária e econômica, marcado pelo aumento do desemprego e da diminuição de renda, este estudo pretende adentrar nos mecanismos de revisão judicial dos contratos no Direito brasileiro, em que o princípio pacta sunt servanda sofre mitigação em detrimento ao princípio rebus sic standibus. Para tanto, o trabalho se divide em três capítulos, apresentando primeiramente as teorias revisionais, na sequência analisando os reflexos do Covid-19 nos contratos de locação e, por último, tecendo críticas quanto às ações de despejo nesse contexto.
Abstract
The main purpose of this research is to demonstrate how the context of the pandemic has changed the reciprocal obligations of many contracts, specifically with regard to contractual lease relations. Starting from a context of health and economic crisis, marked by the increase of unemployment and the decrease of income, this study intends to go into the mechanisms of judicial review of contracts in Brazilian Law, in which the principle of pacta sunt servanda is mitigated in detriment to the principle of rebus sic standibus. To this end, the paper is divided into three chapters, firstly presenting the revision theories, then analyzing the effects of the Covid-19 in the lease agreements and, finally, criticizing eviction orders in this context.
Palavras-chave
Revisão de contratos, Revision of contracts, Teoria da Onerosidade Excessiva, Excessive burden theory, Pandemia do COVID-19, COVID-19 pandemic
Citação
DINIZ, Augusto Pereira. Aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva nos contratos de locação de imóvel: análise acerca da ação de despejo durante a pandemia do COVID-19. 2021. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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