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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4381-1917
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: A viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Oliveira, Juliana Vilela
First Advisor: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
First member of the Committee: Fernandes, Almir Garcia
Second member of the Committee: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary: O presente trabalho tem por finalidade a análise do instituto do testamento vital - espécie de diretiva antecipada de vontade – cujo objetivo é garantir a vontade do paciente em fim de vida, sob a perspectiva dos princípios da autonomia privada, bem como da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu inúmeros princípios como base do ordenamento jurídico brasileiro, dentre eles, o direito à vida e a dignidade humana, os quais estão intrinsecamente ligados. Contudo, verifica-se que em determinadas situações, notadamente naquelas que recaem sobre o fim da vida, esses princípios entram em colisão. Com o constante avanço da Medicina e da tecnologia, o evento morte deixou de ser tratado como um processo natural, tendo sido cada vez mais prolongado, submetendo pacientes à obstinação terapêutica, sem poderem expressar o seu consentimento ou recusa, não possuindo mais autonomia sobre suas próprias vidas. Dessa forma, esse trabalho buscou trazer uma reflexão sobre o impasse que o direito à vida encontra diante o uso de métodos artificiais para o seu prolongamento a qualquer custo, ante o direito do paciente de se autodeterminar e poder escolher por uma morte com dignidade. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência acerca do tema.
Abstract: The present work has the purpose of the analysis of the institute of living will – advance directive of will – which aims to guarantee the will of the end-of-life patient, from the perspective of principles of the private autonomy, as well as the human person dignity. The Federal Constitution of 1988 established numerous principles as the basis of the legal order, among them, right to life and human dignity, which are intrinsically linked. However, it appears that in certain situations, notably those that involve the end of life, these principles collide. With the constant advancement of medicine and technology, the event of death is no longer treated as a natural process, having been increasingly prolonged, subjecting patients to therapeutic obstinacy, without being able to express their consent or refusal, having no more autonomy over their own lives. Therefore, we sought to reflect on the impasse that the right to life finds in the face of the use of artificial methods for its extension at any cost, compared to the patient´s right to self-determination and to be able to choose for a death with dignity. For this study, the deductive method was used, using the technique of bibliographic research, based on doctrines, articles, legislation, as well as jurisprudence on the subject.
Keywords: Testamento Vital
Living Will
Dignidade da pessoa humana
Human person dignity
Autonomia privada
Private autonomy
Direito à morte digna
Right to a degnified death
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: OLIVEIRA, Juliana Vilela. A viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32757
Date of defense: 10-Sep-2021
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