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Issue Date	Title	Author(s)
8-Oct-2021	A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiça	Resende, Andressa de Oliveira
21-Oct-2021	Serial Killer: Uma análise da eficácia dos meios de execução da pena no Brasil	Paula, Sara Guerra de
18-Oct-2021	O consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudência	Leite, Mariana Silva
5-Oct-2021	A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última década	Rocha, Denise Regina da
4-Nov-2021	A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPD	Paula Neto, Juliomar de
18-Oct-2021	A tutela dos bens jurídicos nos crimes informáticos: a ausência de uma política pública em âmbito criminal	Moraes, Vitor Alberto Miranda
18-Oct-2021	Herança digital e seus desafios frente a ausência de legislação no Brasil	Rodrigues, Gabriel Melotto
4-Oct-2021	Analise da Justiça Restaurativa no Processo Penal Brasileiro	Andrade, Carolina de Araujo
7-Oct-2021	A terminalidade da vida e a morte digna como direito fundamental no contexto brasileiro	Silva, Vanessa Lima e
18-Oct-2021	Encarceramento feminino: Entre as particularidades do gênero e o Estado de coisas inconstitucional	Prado, Nathalia Teixeira do
8-Oct-2021	Regularização Fundiária: aspectos gerais e processamento no Cartório de Registro de Imóveis	Espíndola, Samuel Guimarães
22-Oct-2021	O sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos princípos da segurança jurídica e celeridade processual	Freire Junior, Nilson de Souza
27-Oct-2021	Incidente de resolução de demandas repetitivas e defensoria pública: análise da técnica processual diferenciada e o imprescindível papel da instituição	Zambom, Maria Beatriz Appoloni
18-Oct-2021	Análise da hipervulnerabilidade do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignado	Silva, Lorena Beatriz Albino
14-Oct-2021	Objeção de consciência e aborto: uma análise ética e jurídica	Bonella, Carla Ferraresi
19-Oct-2021	Entre a universalidade dos direitos humanos e a hermenêutica diatópica: análise a partir do Caso Povo Xukuru vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Marquezini, Ana Flávia Brizoti
5-Oct-2021	Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal	Morais, Luíza Akegawa Mantovani de
14-Oct-2021	Uma análise do Direito Penal do Inimigo e do espetáculo com base no episódio “Urso Branco” da série Black Mirror: da ficção à realidade	Carvalho, Larissa Souza
19-Oct-2021	O fenômeno das legal fakes: o caso Supreme e as brechas na proteção jurídica de bens tutelados pela propriedade intelectual.	Fernandes, João Pedro
15-Oct-2021	Pornografia de vingança: a prática de violência psicológica contra a mulher através de meios tecnológicos e seus desdobramentos sócio-jurídicos no Brasil	Mazon, Cláudia Milena Mendonça