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Issue Date	Title	Author(s)
4-Jun-2021	Incoerências e absurdos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a capacidade civil e o seu exercício na perspectiva daqueles que apresentam autonomia e intelecção prejudicadas	Silva, Carolina de Moraes Vieira
1-Jun-2021	O momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo	Oliveira, William Nunes
28-May-2021	A responsabilidade civil em decorrência dos eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e os riscos do desenvolvimento	Gregório, Danielly Lima
2-Jun-2021	A execução penal à luz das decisões proferidas em tempos de coronavírus	Sobrinho, Anne Martins
24-May-2021	Teorias revisionais e responsabilidade civil dos contratos de consumo frente à pandemia do Covid-19	Baptista, Isabela Anzanello Silva
3-Jun-2021	O compromisso político das empresas de respeitar os direitos humanos	Faccio, Letícia Preti
25-May-2021	O papel da mulher ao longo da história: influências no conceito de família bem como nas relações de parentesco	Soares, Ana Luísa Silva
16-Dec-2020	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios	Carvalho, Guilherme Augusto Lemes de
17-May-2021	A iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatório	Rezende, Caroline Oliveira
31-May-2021	Depoimento especial e antecipação de prova no caso de estupro de vulnerável	Oliveira, Clara de Souza
20-May-2021	Dano existencial decorrente de violência doméstica	ESTENICO, Rafael Ruling
31-May-2021	A identificação criminal por meio da coleta de material genético - Lei 12.654/12 e o princípio do Nemo Tenetur se Detegere	Côrtes, Ana Luísa Pimentel Resende
13-Apr-2021	Uma vez online, para sempre online? O aparente conflito entre o direito ao esquecimento e o direito à informação	Silva, Amanda Moreira Mota da
27-May-2021	Construindo uma relação entre “Direito e Cultura Pop”: um novo olhar sobre a Cultura Jurídica	Oliveira, Leonardo Pires de
31-May-2021	Direito a ter pai: abandono parental e a atuação da defensoria pública do estado de Minas Gerais	Guimarães, Cassia Christine Almeida
20-May-2021	A licença-maternidade no Brasil como fator agravante na concretização da igualdade de gênero no mercado de trabalho	Lima, Jsahara Costa Pereira
25-May-2021	Aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em face da população em situação de rua: análise da atuação do Poder Executivo na proteção dos direitos dos hipervulneráveis	Souza, Letícia Rocha
27-May-2021	A ineficácia da legislação em face da violência contra a mulher na sociedade contemporânea	Maia, Renata Rodrigues
27-May-2021	A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil	Júnior, Vital de Melo
20-May-2021	Divergências processuais e materiais entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e americano quanto à recuperação judicial	Paze, Isadora Tagliari