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Issue Date	Title	Author(s)
8-Jun-2021	Requisitos para aplicação das Medidas Atípicas no Processo de Execução	Moura, Igor da Mata
6-Nov-2020	Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Bunga, Alcídia Odeth Zingo
7-Jun-2021	Planejamento tributário como instrumento contra a evasão fiscal	Silper, Thaysa Arantes
8-Jun-2021	O Confisco Alargado e os Princípios Penais: a pretensa incompatibilidade do art. 91-A do Código Penal com o ordenamento jurídico brasileiro	Melo, Crislayne Souza
10-Jun-2021	As teses da constitucionalidade e da supralegalidade na incorporação dos tratados sobre direitos humanos nos termos da EC n. 45/2004	Gassani, Antonio Julio de Menezes Andraus
9-Jun-2021	Cultura do Medo e a Privatização da Segurança	Paula, Karoline Sucadolnik de
26-May-2021	Consequências jurídicas acerca da não aplicação da destinação específica da contribuição	Gomes, Julia Logrado
8-Jun-2021	Dissolução irregular e responsabilidade tributária dos administradores: como extinguir pessoa jurídica de modo regular	Souza, Arthur dos Santos
4-Jun-2021	Entre a liberdade de manifestação e o abuso comunicacional nas redes sociais: discurso de ódio, fake news e responsabilidade civil	Rassi, Bruno Facuri Silva
10-Jun-2021	Jurisdição internacional e as fake news na era da pós-verdade: uma análise das leis no âmbito do direito digital vigentes no brasil e o PL nº 2630/2020	Quaglio, Laura Oliveira
2-Jun-2021	A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho	Motta, Ana Gabriella Arantes Faria
8-Jun-2021	A denegação dos pedidos de homologação de sentenças estrangeiras apresentados ao STJ: Perspectivas da cooperação jurídica brasileira	Martins, Marcela Nogueira
2-Jun-2021	Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia.	Alves, Daniel dos Santos
1-Jun-2021	Agravo de instrumento e o seu cabimento: taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e a sua aplicação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais	Neves, Tauana Oliveira
4-Jun-2021	Atos administrativos e políticas públicas na prevenção ao suicídio e automutilação: Uma análise geral da Lei 13.819/2019 em face da responsabilidade estatal da promoção da vida	Silva, Arthur Henrique
8-Jun-2021	Transgeneridade no ordenamento jurídico brasileiro: os desdobramentos do “cistema” binário na concessão de benefícios previdenciários	Costa, Artur Alves
9-Jun-2021	A (in)constitucionalidade do artigo 785 do Código de Processo Civil de 2015	Veloso Filho, Dartagnam Paranhos
1-Jun-2021	Processo de execução: a exequibilidade de criptomoedas	Pinto, Matheus Jorge
2-Jun-2021	A sucessão na multiparentalidade à luz da jurisprudência brasileira	Pessoa, Leonardo de Araújo
7-Jun-2021	O instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, à luz da teoria do bem jurídico	Messias, Thales de Oliveira