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Issue Date	Title	Author(s)
24-Mar-2022	Aplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciais	Nunes, Izabella Vieira
17-Mar-2022	A relação entre liberdade de expressão e desinformação no ambiente político: o uso das redes sociais e sua possível interferência na polarização e os reflexos no regime democrático.	Oliveira, Érika Monteiro
21-Mar-2022	Desdemocratização: fake news, o povo e as instituições democráticas no Brasil	Origa, Danilo Tamarindo
1-Feb-2022	Seletividade econômica do Direito Penal: A estratégia do encarceramento em massa das classes economicamente vulneráveis no Brasil	Aguiar, Pedro Paulo Pereira
22-Oct-2021	Guerra às drogas: uma análise sob o viés da Necropolítica	Gomes, Maria Clara Castro Vieira
7-Oct-2021	A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS	Silva, Gabriel Barcelos de Oliveira e
22-Mar-2022	Saúde pública em exceção: justificativas para a materialização do direito à autonomia da vida através de diretivas antecipadas de vontade	Resende, Leonardo Rodrigues
20-Oct-2021	Adoção: considerações sobre o instituto e abordagens relativas à possibilidade da adoção intuitu personae (segundo o PL do senado 394 de 2017)	Dias, Ana Luísa Ferreira
18-Mar-2022	As facetas do fenômeno do superendividamento no Brasil, à luz do agravamento das vulnerabilidades do consumidor diante da pandemia da Covid-19 e da recente aprovação da Lei 14.181 de 2021	Ferreira, Emanuel Santos Mota
8-Mar-2022	A desconformidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri	Alves, Juliana Costa Moreira
22-Mar-2022	Polarização Afetiva: as implicações da polarização no Estado Democrático de Direito	Santos, Tainá Yasmin Gonçalves Santos
14-Feb-2022	A terceirização uberizada: um estudo do caso iFood	Camargo, Vinicius de
13-Oct-2021	A inclusão digital como corolário do Direito à Educação: análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil	Rodrigues, Ian Xavier
23-Feb-2022	A inconstitucionalidade do tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho: análise das adis 5870, 6069 e 6082	Santos, Lucas Rodrigues dos
3-Mar-2022	Dos direitos da dignidade da pessoa humana na execução penal da comunidade LGBTQIAP+	Oliveira, Nícolas Fernandes
10-Mar-2022	Planos de saúde e cobertura de tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde: da pretensa taxatividade da Resolução Normativa n° 465/2021 à hermenêutica solidarista dos contratos existenciais	Couto, Vinícius Rosa Pereira do
19-Oct-2021	Constelação sistêmica aplicada à ressocialização do sentenciado no sistema de execução penal brasileiro: breves considerações	Samuel, Beatriz Herckert Reimann
14-Dec-2021	A teoria da coculpabilidade sob a perspectiva teórico-empírica: uma análise de sua incidência na justiça estadual mineira	Marins, Milenny Lee Cabral
26-Jan-2022	Atuação dos youtubers mirins em um novo prospecto de trabalho infantil contemporâneo	Moreira, Iury Sancher Bitencourt
8-Feb-2022	Aposentadoria especial: uma análise dos requisitos após a promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019	Dias, Giovana Gonçalves