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Issue Date	Title	Author(s)
8-Oct-2021	Os limites da liberdade de expressão na sociedade multicultural brasileira	Dias, Bernardo Augusto Arantes
11-Jun-2021	Pontos controversos da Lei nº 9.514/97 – Alienação fiduciária de bens imóveis	Souza, Gabriela Teixeira de
28-Sep-2021	Da aplicação excepcional de medidas restritivas de direito no processo de execução	Soares, Mateus Angelo de Carvalho
10-Sep-2021	A viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Juliana Vilela
6-Sep-2021	Desafios através dos tempos: Reflexos do movimento feminista na legislação brasileira e dificuldades persistentes na vida das mulheres.	Borges, Carolina Silva
24-Aug-2021	Filosofia e psicologia na mediação de conflitos	Fonseca, Moises Gontijo
2-Aug-2021	O poder simbólico de Pierre Bourdieu nas decisões do stf: uma análise crítica do discurso nos entendimentos acerca da execução provisória de sentença penal condenatória	Pimenta, Laura Rodrigues
29-Jul-2021	Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de pena	Figueira, Betânia Bezerra
9-Jun-2021	O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil	Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
1-Jun-2021	Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira	Nunes, Nátaly Souza
11-Jun-2021	Análise bioético-legal do conhecimento e da conduta de médicos: hemotransfusão em pacientes Testemunhas de Jeová	Santos, Vania Soares dos
11-Jun-2021	Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitais	Canteli, Gabriele Ledermann
10-Jun-2021	Políticas étnico raciais e discriminação: reflexões sobre o colorismo no Brasil	Santana, Tiago Evangelista
2-Jun-2021	Técnica de Ampliação da Colegialidade (art. 942, CPC/15): avanços e retrocessos	Oliveira, Lidiane Franco de
1-Jun-2021	Distinção entre usuário e traficante da lei de drogas: o critério subjetivo dessa definição e suas consequências	Soares, Cleyton Rodrigues
2-Jun-2021	A formalização do rompimento com o princípio da proteção e com a indisponibilidade dos direitos trabalhistas: O plano de demissão voluntária na reforma trabalhista	Guimarães, Carolina Estéffany Ferreira
7-Jun-2021	Direito fundamental à vida: responsabilidade do Estado pela morte decorrente da COVID-19 diante de ações e omissões de agentes públicos	Ghelli, Vitória Mendonça Bragança
1-Jun-2021	A necessidade da procedência da ADPF 442 em prol dos direitos das mulheres: a análise empírica e o debate jurídico, filosófico, moral e biológico do aborto	Vieira, Flávia Della Libera
10-Jun-2021	A pornografia de vingança e os seus fundamentos histórico-sociais	Rosa, Ana Paula
8-Jun-2021	Alienação parental e a modalidade estatal	Ribeiro, Felipe Escolarique