Publicação: Guerra às drogas: uma análise sob o viés da Necropolítica
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O termo necropolítica, de autoria do filósofo, teórico político, historiador e intelectual
camaronês Achille Mbembe, diz a respeito do conjunto de ações, diretas e indiretas, tomadas
por Estado para exercer o seu direito de matar. Matar, não desenfreadamente qualquer um, mas
um perfil escolhido pela história e perpetuado pela alienação midiática, chama-se corpo matável.
No Brasil, tem-se uma série de exercícios do necropoder (aquele que permite a perpetuação
da necropolítica), porém o que mais se mostra efetivo em atingir o resultado morte é a guerra
às drogas. Uma guerra, na verdade, contra pessoas, e pessoas pretas, pobres e marginalizadas.
Em sua operacionalização a guerra engole diversos princípios constitucionais elementares à
segurança política, bem como suprime direitos e garantias fundamentais. Muito se fala de como
a violência e a morte são o resultado da guerra, e pouco se fala de como o Estado usa a guerra
para promover a violência e a morte. No Brasil a Lei de Drogas é inadequada não só eticamente,
mas em vários aspectos. Muito se insiste no desrespeito ao princípio da adequação social, o qual
postula que a Lei Penal deve estar coesa com o momento em que está sendo aplicada. Destarte, é
de vital importância avançar no debate da descriminalização do uso e comércio de drogas, como
objetivo de se alcançar uma sociedade democrática e livre de fato. É mais que imperativo que se
lute pelo fim da guerra, do encarceramento e da morte desenfreada.
Abstract
The term necropolitics, authored by the Cameroonian philosopher, political theorist,
historian and intellectual Achille Mbembe, refers to the set of actions, direct and indirect, taken
by the State to exercise its right to kill. Killing, not just anyone, but a profile chosen by history
and perpetuated by media alienation, wich is called a killable body. In Brazil, there are several
exercises of necropower (the one that allows the perpetuation of necropolitics), but what is
most effective in achieving the death result is the war on drugs. A war, in fact, against people,
and black people, poor and marginalized. In its operationalization the war swallows several
constitutional principles very important to political security, as well as suppresses fundamental
rights and guarantees. Much is said about how violence and death are the result of war, and
too little is said about how the state uses war to promote violence and death. In Brazil, the
Drug Law is inadequate not only ethically, but in several aspects. There is a lot of insistence
on the disrespect to the principle of social adequacy, which postulates that the Penal Law must
be cohesive with the moment in which it’s being applied. Therefore, it’s vitally important to
advance in the debate on the decriminalization of drugs use and trade, with the aim of achieving
a democratic and free society. It’s more than imperative the need to fight for the end of the war,
imprisonment and unbridled death.
Palavras-chave
Necropolítica, Necropolitics, Guerra às drogas, War on drugs, Drogas, Drugs, Biopoder, Biopower, Necropoder, Necropower, Biopolítica, Biopolitics, Corpos matáveis, Killable bodies
Citação
GOMES, Maria Clara Castro Vieira. Guerra às drogas: uma análise sob o viés da Necropolítica. 2021. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.