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Issue Date	Title	Author(s)
8-Oct-2021	Regularização Fundiária: aspectos gerais e processamento no Cartório de Registro de Imóveis	Espíndola, Samuel Guimarães
22-Oct-2021	O sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos princípos da segurança jurídica e celeridade processual	Freire Junior, Nilson de Souza
27-Oct-2021	Incidente de resolução de demandas repetitivas e defensoria pública: análise da técnica processual diferenciada e o imprescindível papel da instituição	Zambom, Maria Beatriz Appoloni
18-Oct-2021	Análise da hipervulnerabilidade do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignado	Silva, Lorena Beatriz Albino
14-Oct-2021	Objeção de consciência e aborto: uma análise ética e jurídica	Bonella, Carla Ferraresi
19-Oct-2021	Entre a universalidade dos direitos humanos e a hermenêutica diatópica: análise a partir do Caso Povo Xukuru vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Marquezini, Ana Flávia Brizoti
5-Oct-2021	Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal	Morais, Luíza Akegawa Mantovani de
14-Oct-2021	Uma análise do Direito Penal do Inimigo e do espetáculo com base no episódio “Urso Branco” da série Black Mirror: da ficção à realidade	Carvalho, Larissa Souza
19-Oct-2021	O fenômeno das legal fakes: o caso Supreme e as brechas na proteção jurídica de bens tutelados pela propriedade intelectual.	Fernandes, João Pedro
15-Oct-2021	Pornografia de vingança: a prática de violência psicológica contra a mulher através de meios tecnológicos e seus desdobramentos sócio-jurídicos no Brasil	Mazon, Cláudia Milena Mendonça
19-Oct-2021	A exigência do dolo específico na nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.865/2019)	Pereira, Matheus Felipe
20-Oct-2021	Aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva nos contratos de locação de imóvel: análise acerca da ação de despejo durante a pandemia do COVID-19	Diniz, Augusto Pereira
8-Oct-2021	Gestante e estabilidade no trabalho	Ribeiro, Andressa de Paula Bezerra Nogueira
8-Oct-2021	JUIZ DE GARANTIAS COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL	Caminotto, Lia Stheffanni Domingues
18-Oct-2021	Exceção internacional e Teoria da Guerra Justa de Michael Walzer	Moura, Thobias Prado
7-Oct-2021	Mulheres indiciadas por aborto a partir da violação do dever de sigilo médico: análise sobre a ilicitude da prova	Tavares, Ana Paula Tazinaffo
14-Oct-2021	Falsas memórias e reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal	Gentil, Pedro Henrique Nunes
13-Oct-2021	O desatendimento ao interesse público configurado no desrespeito estatal à dignidade humana da mulher detenta	Diniz, Angéllica Alves
8-Oct-2021	Da possibilidade de usucapião de bens de empresas públicas	Silva, Isabela Aparecida Resende
6-Oct-2021	Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica: uma aproximação a partir do diálogo entre a existência e a prudência	Leão, João Victor Pereira