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Issue Date	Title	Author(s)
16-Mar-2022	Desafios enfrentados pelo direito da concorrência na análise de mercados digitais	Martins, Giovanna Stabile
21-Mar-2022	Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo	Arantes Kehdi, Leticia
22-Mar-2022	A ineficácia do reconhecimento pessoal como fator para verificação da culpabilidade	Oliveira, Isabella Almeida de
20-Oct-2021	O extermínio da juventude negra no Brasil sob a ótica do racismo estrutural	Santos, Rita Maria Ricci dos
22-Mar-2022	A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil.	Araújo, Isabella Moreira
23-Mar-2022	Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal	Ramos, Maria Eduarda de Souza
24-Mar-2022	O phishing e a responsabilidade empresarial: aspectos sobre as medidas protetivas do empresário face ao prejuízo de seus usuários	Rezende, Giulia Gabriele
9-Mar-2022	As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes.	Cunha, Nathália Ferreira
14-Oct-2021	Quanto custa menstruar: um estudo sobre os direitos fundamentais das mulheres a partir da análise da tributação de absorventes higiênicos no Brasil	Rodrigues, Giovana Olivato
14-Mar-2022	O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no Brasil	Souza, Érica Pimenta de
24-Mar-2022	Operação Lava Jato e a Violação de Princípios Constitucionais	Costa, Calebe Rosa da
24-Mar-2022	A transmissibilidade da herança digital e o conflito entre direitos da personalidade e sucessórios perante lacuna legal.	Santamaria, João Victor da Fonseca
17-Mar-2022	Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição	Cunha, Julio Cezar
21-Mar-2022	A vaquejada e a vedação à crueldade animal: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017	-
10-Mar-2022	Audiência de custódia e sua aplicabilidade no Brasil	Silva, Vanessa de Cássia
16-Mar-2022	A inconstitucionalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em execução fiscal.	Dias, Washington Vinicius Almeida
10-Mar-2022	Revistas vexatórias: controle de segurança ou agrura à dignidade da pessoa humana?	Soares, Caroline dos Santos Silva
21-Mar-2022	O ingresso de menores de 18 anos na graduação e o requisito da conclusão do ensino médio: análise comparativa de decisões judiciais	Bueno, Laura da Cunha Rezende
3-Feb-2022	A palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupro	Vieira, Vitória Rodrigues
14-Feb-2022	Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber	Subar, Julia Roberta