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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-6402-0527
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber
Author: Subar, Julia Roberta
First Advisor: Bersani, Humberto
First member of the Committee: Bersani, Humberto
Second member of the Committee: Barbosa, Magno Luiz
Summary: A relação entre a empresa Uber e os motoristas de aplicativo suscita divergências quanto ao seu enquadramento na concepção binária de autonomia-subordinação do Direito do Trabalho brasileiro, vez que se trata de uma nova forma de exploração da força de trabalho pelo meio digital. Em virtude da natureza controversa da relação travada entre os mencionados agentes, ações trabalhistas nas quais se pleiteia o vínculo empregatício são movidas por trabalhadores e propostas legislativas tramitam no Congresso, com o intuito de regulamentar a atividade desempenhada pelo novo proletariado da era digital. A incerteza jurídica que paira sobre tais trabalhadores viabiliza a exploração destes por um novo modo de controle e gerenciamento da atividade laboral, que oculta o trabalho assalariado. Propõe-se, nesta pesquisa, a análise dos requisitos fático-jurídicos caracterizadores do liame empregatício, através do exame bibliográfico, bem como de acórdão proferido pela 4ª turma do TST e propostas legislativas sobre o tema para se demonstrar que a prestação de serviços por esses trabalhadores, embora integre um novo modelo organizacional das empresas, é um trabalho subordinado sob a roupagem da modernidade.
Abstract: The relationship between the Uber company and drivers raises divergences as to its framing in the binary concept of autonomy-subordination of Brazilian Labor Law, since it is a new way of exploiting the workforce by the digital age. Due to the controversial nature of the relationship between them, labor lawsuits claiming the employment relationship are brought by workers and legislative proposals are being processed in Congress, with the aim of regulating the activity performed by the new proletariat of the digital age. The legal uncertainty that hovers over such workers makes their exploitation viable through a new mode of control and management of work activity, which hides paid work. This research proposes an analysis of the factual and legal requirements that characterize the employment, through a bibliographic examination, as well as the judgment handed down by the 4th class of the TST and legislative proposals on the subject to show that these workers, although are part of a new organizational model of companies, work in a subordinate job under the guise of modernity.
Keywords: Uberização
Uberization
Economia de compartilhamento
Sharing economy
Uber
Uber
Subordinação algorítmica
Algorithmic subordination
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SUBAR, Julia Roberta. Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34759
Date of defense: 14-Feb-2022
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