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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34759
ORCID: | http://orcid.org/0000-0001-6402-0527 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
Title: | Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber |
Author: | Subar, Julia Roberta |
First Advisor: | Bersani, Humberto |
First member of the Committee: | Bersani, Humberto |
Second member of the Committee: | Barbosa, Magno Luiz |
Summary: | A relação entre a empresa Uber e os motoristas de aplicativo suscita divergências quanto ao seu enquadramento na concepção binária de autonomia-subordinação do Direito do Trabalho brasileiro, vez que se trata de uma nova forma de exploração da força de trabalho pelo meio digital. Em virtude da natureza controversa da relação travada entre os mencionados agentes, ações trabalhistas nas quais se pleiteia o vínculo empregatício são movidas por trabalhadores e propostas legislativas tramitam no Congresso, com o intuito de regulamentar a atividade desempenhada pelo novo proletariado da era digital. A incerteza jurídica que paira sobre tais trabalhadores viabiliza a exploração destes por um novo modo de controle e gerenciamento da atividade laboral, que oculta o trabalho assalariado. Propõe-se, nesta pesquisa, a análise dos requisitos fático-jurídicos caracterizadores do liame empregatício, através do exame bibliográfico, bem como de acórdão proferido pela 4ª turma do TST e propostas legislativas sobre o tema para se demonstrar que a prestação de serviços por esses trabalhadores, embora integre um novo modelo organizacional das empresas, é um trabalho subordinado sob a roupagem da modernidade. |
Abstract: | The relationship between the Uber company and drivers raises divergences as to its framing in the binary concept of autonomy-subordination of Brazilian Labor Law, since it is a new way of exploiting the workforce by the digital age. Due to the controversial nature of the relationship between them, labor lawsuits claiming the employment relationship are brought by workers and legislative proposals are being processed in Congress, with the aim of regulating the activity performed by the new proletariat of the digital age. The legal uncertainty that hovers over such workers makes their exploitation viable through a new mode of control and management of work activity, which hides paid work. This research proposes an analysis of the factual and legal requirements that characterize the employment, through a bibliographic examination, as well as the judgment handed down by the 4th class of the TST and legislative proposals on the subject to show that these workers, although are part of a new organizational model of companies, work in a subordinate job under the guise of modernity. |
Keywords: | Uberização Uberization Economia de compartilhamento Sharing economy Uber Uber Subordinação algorítmica Algorithmic subordination |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | SUBAR, Julia Roberta. Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34759 |
Date of defense: | 14-Feb-2022 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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