Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34759
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorSubar, Julia Roberta-
dc.date.accessioned2022-04-18T13:50:10Z-
dc.date.available2022-04-18T13:50:10Z-
dc.date.issued2022-02-14-
dc.identifier.citationSUBAR, Julia Roberta. Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34759-
dc.description.abstractThe relationship between the Uber company and drivers raises divergences as to its framing in the binary concept of autonomy-subordination of Brazilian Labor Law, since it is a new way of exploiting the workforce by the digital age. Due to the controversial nature of the relationship between them, labor lawsuits claiming the employment relationship are brought by workers and legislative proposals are being processed in Congress, with the aim of regulating the activity performed by the new proletariat of the digital age. The legal uncertainty that hovers over such workers makes their exploitation viable through a new mode of control and management of work activity, which hides paid work. This research proposes an analysis of the factual and legal requirements that characterize the employment, through a bibliographic examination, as well as the judgment handed down by the 4th class of the TST and legislative proposals on the subject to show that these workers, although are part of a new organizational model of companies, work in a subordinate job under the guise of modernity.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectUberizationpt_BR
dc.subjectEconomia de compartilhamentopt_BR
dc.subjectSharing economypt_BR
dc.subjectUberpt_BR
dc.subjectUberpt_BR
dc.subjectSubordinação algorítmicapt_BR
dc.subjectAlgorithmic subordinationpt_BR
dc.titleUberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uberpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bersani, Humberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=F5136F9197831D7B8852931C8097340E.buscatextual_4pt_BR
dc.contributor.referee1Bersani, Humberto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5340307677364771pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Magno Luiz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6825028773417477pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA relação entre a empresa Uber e os motoristas de aplicativo suscita divergências quanto ao seu enquadramento na concepção binária de autonomia-subordinação do Direito do Trabalho brasileiro, vez que se trata de uma nova forma de exploração da força de trabalho pelo meio digital. Em virtude da natureza controversa da relação travada entre os mencionados agentes, ações trabalhistas nas quais se pleiteia o vínculo empregatício são movidas por trabalhadores e propostas legislativas tramitam no Congresso, com o intuito de regulamentar a atividade desempenhada pelo novo proletariado da era digital. A incerteza jurídica que paira sobre tais trabalhadores viabiliza a exploração destes por um novo modo de controle e gerenciamento da atividade laboral, que oculta o trabalho assalariado. Propõe-se, nesta pesquisa, a análise dos requisitos fático-jurídicos caracterizadores do liame empregatício, através do exame bibliográfico, bem como de acórdão proferido pela 4ª turma do TST e propostas legislativas sobre o tema para se demonstrar que a prestação de serviços por esses trabalhadores, embora integre um novo modelo organizacional das empresas, é um trabalho subordinado sob a roupagem da modernidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration55pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode111605669-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
UberizaçãoTrabalhoInexistência.pdfTCC444.45 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons