1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-8248-507X
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Audiência de custódia e sua aplicabilidade no Brasil
Author:	Silva, Vanessa de Cássia
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Summary:	Este estudo analisou como está sendo operacionalizada a política da Secretaria de Segurança Pública em relação às prisões em flagrante. Nessa direção, a abordagem ao tema audiência de custódia esclarece preliminarmente uma noção da modernização do sistema prisional e seus reflexos na sociedade. O principal objetivo foi mostrar o cumprimento das garantias constitucionais e em decorrência disso uma acentuada diminuição da população carcerária mediante o uso de medidas cautelares alternativas, individualizando as práticas e punições penais. Por fim, os avanços e desafios que este novo processo encontra no sistema jurídico brasileiro.
Keywords:	Audiência de custódia Prisão Flagrante Punição Medidas Cautelares Princípios Constitucionais
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Vanessa de Cássia. Audiência de Custódia e sua Aplicabilidade no Brasil. 2022. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34797
Date of defense:	10-Mar-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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