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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34797| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0001-8248-507X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Audiência de custódia e sua aplicabilidade no Brasil |
| Autor(es): | Silva, Vanessa de Cássia |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Resumo: | Este estudo analisou como está sendo operacionalizada a política da Secretaria de Segurança Pública em relação às prisões em flagrante. Nessa direção, a abordagem ao tema audiência de custódia esclarece preliminarmente uma noção da modernização do sistema prisional e seus reflexos na sociedade. O principal objetivo foi mostrar o cumprimento das garantias constitucionais e em decorrência disso uma acentuada diminuição da população carcerária mediante o uso de medidas cautelares alternativas, individualizando as práticas e punições penais. Por fim, os avanços e desafios que este novo processo encontra no sistema jurídico brasileiro. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Prisão Flagrante Punição Medidas Cautelares Princípios Constitucionais |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Vanessa de Cássia. Audiência de Custódia e sua Aplicabilidade no Brasil. 2022. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34797 |
| Data de defesa: | 10-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Trabalho de Conclusão de Curso - Vanessa de Cássia Silva.pdf | AudienciaCustodiaAplicabilidade | 488.2 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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