Publicação: A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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A Teoria da cegueira deliberada, também chamada de Teoria da Avestruz ou da Evitação de Consciência é de origem inglesa e vem, há tempos, suscitando discussões no campo jurídico-penal brasileiro, especialmente em relação aos delitos de Lavagem de Capitais. Esses, por sua vez, se revelam cada vez mais sofisticados, requerendo uma atenção especial do Direito, sempre em busca da solução que coadune com a luta pela paz social. Tal delito se estrutura em diversas fases, de modo que, nas iniciais, seu rastreamento é mais facilitado. Assim, a referida teoria vem encontrando supedâneo na tentativa de dar efetividade à persecução penal. Em alguns julgados importantes da história brasileira, a tese foi invocada, abrindo um campo imenso de discussões pelos mais variados estudiosos do tema acerca dos limites dessa importação em um sistema de civil law. A principal questão gira em torno de seu encaixe dentro da responsabilidade subjetiva brasileira, pautada no dolo e na culpa. Uma vez que a Lavagem de Capitais não admite a modalidade culposa, resta saber se a Evitação de Consciência é compatível com o conceito de dolo aqui adotado, em qual das modalidades e em que extensão, a fim de não subverter as conquistas do neoconstitucionalismo. A problemática frente ao instituto do erro também é levantada. Conclui-se pela possibilidade da importação, equiparando a teoria ao dolo eventual e sempre se observando as peculiaridades do caso concreto.
Abstract
Palavras-chave
Teoria da cegueira deliberada, Dolo eventual, Culpa, Direito penal brasileiro
Citação
ARAUJO, Isabella Moreira. A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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