Publicação:
A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil.

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Edihermes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.contributor.referee2x
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creatorAraújo, Isabella Moreira
dc.date.accessioned2022-04-19T13:35:44Z
dc.date.available2022-04-19T13:35:44Z
dc.date.issued2022-03-22
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA Teoria da cegueira deliberada, também chamada de Teoria da Avestruz ou da Evitação de Consciência é de origem inglesa e vem, há tempos, suscitando discussões no campo jurídico-penal brasileiro, especialmente em relação aos delitos de Lavagem de Capitais. Esses, por sua vez, se revelam cada vez mais sofisticados, requerendo uma atenção especial do Direito, sempre em busca da solução que coadune com a luta pela paz social. Tal delito se estrutura em diversas fases, de modo que, nas iniciais, seu rastreamento é mais facilitado. Assim, a referida teoria vem encontrando supedâneo na tentativa de dar efetividade à persecução penal. Em alguns julgados importantes da história brasileira, a tese foi invocada, abrindo um campo imenso de discussões pelos mais variados estudiosos do tema acerca dos limites dessa importação em um sistema de civil law. A principal questão gira em torno de seu encaixe dentro da responsabilidade subjetiva brasileira, pautada no dolo e na culpa. Uma vez que a Lavagem de Capitais não admite a modalidade culposa, resta saber se a Evitação de Consciência é compatível com o conceito de dolo aqui adotado, em qual das modalidades e em que extensão, a fim de não subverter as conquistas do neoconstitucionalismo. A problemática frente ao instituto do erro também é levantada. Conclui-se pela possibilidade da importação, equiparando a teoria ao dolo eventual e sempre se observando as peculiaridades do caso concreto.pt_BR
dc.identifier.citationARAUJO, Isabella Moreira. A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34810
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode111687281
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration51pt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.subjectDireito penal brasileiropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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