Publicação: A palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Resumo
O presente trabalho tem por justificativa a continuidade e perseverança dos crimes de estupro,
especialmente contra as mulheres, de modo que, através de método qualitativo, com
abordagem dedutiva, com a leitura de livros, artigos científicos e dados de órgãos oficiais,
intenta desenvolver fundamento para nova perspectiva no processo penal, no ordenamento
brasileiro, para alteração do referido cenário. Inicialmente, discorre sobre um contexto fático
do estupro, com o histórico do crime e a sua cultura fundante. Em sequência, examina os
elementos do direito probatório penal, no que diz respeito ao significado de prova, os
princípios do processo penal atinentes à prova e aos critérios de decisão, os chamados
standards probatórios. Feita a contextualização jurídica e fático-cultural, examina, ao fim, a
possibilidade de, nos crimes de estupro, ser a palavra da vítima elemento suficiente para
condenação do acusado, por meio de reflexão acerca do consolidado substrato cultural
machista, do papel da vítima na construção da verdade e através da ponderação de princípios
conflitantes. Assim, o estudo conduz intrincado resultado, à medida que nota-se conflito entre
a liberdade do acusado, amparado no princípio da presunção da inocência e in dubio pro reo, e
na efetividade da proteção da dignidade da vítima e da própria segurança coletiva.
Abstract
The present work is justified by the continuity and perseverance of rape crimes, especially
against women. Through a qualitative method, with a deductive approach, based on the
reading of books, scientific articles and data from official publications, it intends to develop a
foundation for a new perspective in the criminal process, in the Brazilian system, to change
the current scenario. Initially, it discusses a factual context of rape, with the history of the
crime and its founding culture. Subsequently, it examines the elements of criminal evidentiary
law, regarding the meaning of evidence, the principles of criminal proceedings relating to
evidence and the decision criteria, the so-called decision criteria. Done the legal and
factual-cultural contextualization, it examines, in the end, if, in rape crimes, the victim's word
could be a sufficient to condemn the accused, even without any other elements, reflection on
the well-established sexist cultural environment, the victim's role in the construction of the
truth and the weighting of conflicting principles. Thus, the study leads to an intricate result, as
there is a conflict between the freedom of the accused, supported by the presumption of
innocence and in dubio pro reo, and the effective protection of the victim's dignity and
collective security itsel
Palavras-chave
Critério de decisão, Direito processual penal, Estupro, Vítima, Cultura do estupro
Citação
VIEIRA, Vitoria Rodrigues. A palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupro. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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