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Issue Date	Title	Author(s)
13-Jul-2022	Os problemas da utilização do reconhecimento fotográfico para embasar condenações penais	Nascimento, Dayse Caroline Gonzaga
27-Aug-2022	O consequencialismo: do plano teórico à aplicação concreta no direito brasileiro	Marques, Gabriel Pedroza Cortes
7-Jul-2022	A influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro: um estudo sobre o direito digital constitucional	Buzzatto, André Nunes
13-Jul-2022	O processo de adoção por casal homoafetivo no Brasil: uma análise sobre a possibilidade jurídica	Marques, Lorraine Abadia
29-Jul-2022	Direitos de cidadania: o fortalecimento do poder legislativo e do associativismo no brasil	Soares, Matheus Valadares
6-Jul-2022	A tutela jurídica dos trabalhadores no contexto da uberização	Oliveira, Louislene Rocha Marques de
20-Jul-2022	Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluida	Marra, Vinicius Rezende
14-Jul-2022	A conformação do direito à saúde a partir das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal	Miranda Neto, Oliveira
14-Oct-2021	As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro	Moreira Filho, Júlio César Moreira Filho
20-May-2022	Desigualdade de gênero e direito: uma análise da participação feminina na construção da sociedade brasileira	Andrade, Lohayne Menaré de
22-Mar-2022	A regulamentação do afastamento de servidores públicos federais a serviço na Universidade Federal de Uberlândia	Caixeta, Rafael Silva
17-Feb-2022	A problemática da pornografia de vingança sob a ótica do direito penal brasileiro	Caetano, Marcela Amado
19-May-2022	Direitos culturais e garantia constitucional à cultura: o caso relatório "retrato do acervo" da fundação palmares	Araujo, Denis Matheus de
21-Mar-2022	Lei nº 13.709/2018 e a proteção de dados pessoais no âmbito do e-commerce	Moreira, Milton Henrique Freitas
17-Mar-2022	Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos	Carneiro Magalhães, Tiago
22-Oct-2021	Ilegitimidade da cobrança tributária durante as restrições de atividades econômicas: possibilidade de prorrogação do recolhimento das obrigações tributárias pelo Judiciário	Amaral, Leonardo Milani
14-Mar-2022	Religião, democracia e modernidade em Charles Taylor: reflexões sobre o lugar do discurso religioso na esfera pública	Zacarias Júnior, João Batista
23-Mar-2022	Do pico ao abismo: o contraste do imaginário jurídico nas representações literárias de utopia e distopia	Silva, Ana Carolina de Moura da
22-Mar-2022	Amargurado dulçor: poder, submissão, coronelismo e cangaço na decadência dos engenhos açucareiros nordestinos através de Fogo Morto	Queiroz, Pedro Henrique Almeida
15-Mar-2022	Serial killers e o ordenamento jurídico brasileiro	Matos, Júlia de Castro