1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
Alternate title (s):	cautions in the application of the theory of blindness deliberated in brazilian criminal law
Author:	Moreira Filho, Júlio César Moreira Filho
First Advisor:	Coelho, Edihermes Marques
First member of the Committee:	Coelho, Edihermes Marques
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	O trabalho tem como finalidade discutir e analisar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada (willful blindness) no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do direito penal brasileiro. Cabe ressaltar que apesar de ser antiga, a referida teoria tem ganhado espaço na seara jurídica brasileira nas últimas décadas, o agente incorre na teoria em questão quando de maneira proposital pratica atos que podem levar à consumação de um ilícito penal. Ademais, este trabalho buscará analisar a compatibilidade desta teoria com o que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, para a aplicação segura da teoria pesquisada, os métodos e requisitos de deposição devem ser cumpridos a fim de eliminar a imputação objetiva proibida pelo direito penal brasileiro.
Keywords:	Teoria da cegueira deliberada Dolo eventual Culpa Compatibilidade
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	FILHO, Júlio César Moreira. As cautelas na aplicação da Teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro.2021.23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35176
Date of defense:	14-Oct-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.