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As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro

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dc.contributor.advisor1Coelho, Edihermes Marques
dc.contributor.advisor1Latteshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/edihermes-marques-coelhopt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Edihermes Marques
dc.contributor.referee1Latteshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/edihermes-marques-coelhopt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee2Latteshttp://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/karlos-alves-barbosapt_BR
dc.creatorMoreira Filho, Júlio César Moreira Filho
dc.date.accessioned2022-06-22T21:26:11Z
dc.date.available2022-06-22T21:26:11Z
dc.date.issued2021-10-14
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem como finalidade discutir e analisar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada (willful blindness) no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do direito penal brasileiro. Cabe ressaltar que apesar de ser antiga, a referida teoria tem ganhado espaço na seara jurídica brasileira nas últimas décadas, o agente incorre na teoria em questão quando de maneira proposital pratica atos que podem levar à consumação de um ilícito penal. Ademais, este trabalho buscará analisar a compatibilidade desta teoria com o que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, para a aplicação segura da teoria pesquisada, os métodos e requisitos de deposição devem ser cumpridos a fim de eliminar a imputação objetiva proibida pelo direito penal brasileiro.pt_BR
dc.identifier.citationFILHO, Júlio César Moreira. As cautelas na aplicação da Teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro.2021.23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35176
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.subjectCompatibilidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleAs cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiropt_BR
dc.title.alternativecautions in the application of the theory of blindness deliberated in brazilian criminal lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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