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Issue Date	Title	Author(s)
8-Mar-2022	A desconformidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri	Alves, Juliana Costa Moreira
22-Mar-2022	Polarização Afetiva: as implicações da polarização no Estado Democrático de Direito	Santos, Tainá Yasmin Gonçalves Santos
14-Feb-2022	A terceirização uberizada: um estudo do caso iFood	Camargo, Vinicius de
13-Oct-2021	A inclusão digital como corolário do Direito à Educação: análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil	Rodrigues, Ian Xavier
23-Feb-2022	A inconstitucionalidade do tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho: análise das adis 5870, 6069 e 6082	Santos, Lucas Rodrigues dos
3-Mar-2022	Dos direitos da dignidade da pessoa humana na execução penal da comunidade LGBTQIAP+	Oliveira, Nícolas Fernandes
10-Mar-2022	Planos de saúde e cobertura de tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde: da pretensa taxatividade da Resolução Normativa n° 465/2021 à hermenêutica solidarista dos contratos existenciais	Couto, Vinícius Rosa Pereira do
19-Oct-2021	Constelação sistêmica aplicada à ressocialização do sentenciado no sistema de execução penal brasileiro: breves considerações	Samuel, Beatriz Herckert Reimann
14-Dec-2021	A teoria da coculpabilidade sob a perspectiva teórico-empírica: uma análise de sua incidência na justiça estadual mineira	Marins, Milenny Lee Cabral
26-Jan-2022	Atuação dos youtubers mirins em um novo prospecto de trabalho infantil contemporâneo	Moreira, Iury Sancher Bitencourt
8-Feb-2022	Aposentadoria especial: uma análise dos requisitos após a promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019	Dias, Giovana Gonçalves
19-Oct-2021	O movimento legal design: uma proposta ética e estética de um direito para o futuro	Cerqueira, Ana Beatriz de Araújo
21-Oct-2021	Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual	Penha, Henrique Araújo
18-Dec-2019	Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica	Ferreira, Kamila Montes
9-Jan-2021	Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ	Santos, Jordan Adão Coelho dos
14-Oct-2021	O avanço do teletrabalho no Brasil	Santos, Anna Karollyne Moreira
6-Oct-2021	Licitações: como o princípio da vinculação ao edital garante a efetividade dos princípios da impessoalidade, competitividade e proporcionalidade no âmbito das obras públicas	Melazo, Ana Karolina Arágon Buiate
19-Oct-2021	A tutela jurídica do trabalho em plataforma digital: uma análise dos trabalhadores do Ifood	Barbosa, Ana Clara Marques
18-Oct-2021	A inconstitucionalidade da Lei 9.514/97: Transcendendo a controvérsia da execução extrajudicial	David, Brenda Pereira Borges
9-Jun-2021	O dano existencial no Direito do Trabalho e a captura da subjetividade do trabalhador	Goulart, Vitor Hugo de Oliveira