1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-7411-5105
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos
Author:	Sanches, Nayara Lopes
First Advisor:	Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee:	Mello, Shirlei
Second member of the Committee:	x
Summary:	A partir do estudo do julgamento da Reclamação Constitucional nº 38782, este artigo fomentou a discussão sobre os limites impostos aos magistrados quando em casos de forte aspecto político e moral, percorrendo a concretização dos direitos e garantias constitucionais, bem como investigando o processo de construção das normas jurídicas em relação aos elementos religiosos do Estado. Partindo de uma análise dos direitos fundamentais garantidos na Carta Magna, o trabalho examinou a perspectiva dos magistrados em julgamento de casos envolvendo o conflito de direitos e a liberdade religiosa, mormente aos elementos religiosos constantes no caso concreto e a vinculação do Estado-juiz à determinada crença ou religião, principalmente considerando a laicidade do Estado Brasileiro.
Keywords:	Colisão entre direitos fundamentais Collision between fundamental rights Direito à liberdade de expressão Right to freedom of expression Direito à liberdade religiosa Right to religious freedom Caso do porta dos fundos Porta dos fundo´s case Protagonismo dos magistrados Protagonism of the magistrates
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SANCHES, Nayara Lopes. A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35464
Date of defense:	5-Aug-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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