Publicação: A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
A partir do estudo do julgamento da Reclamação Constitucional nº 38782, este artigo fomentou
a discussão sobre os limites impostos aos magistrados quando em casos de forte aspecto político
e moral, percorrendo a concretização dos direitos e garantias constitucionais, bem como
investigando o processo de construção das normas jurídicas em relação aos elementos religiosos
do Estado. Partindo de uma análise dos direitos fundamentais garantidos na Carta Magna, o
trabalho examinou a perspectiva dos magistrados em julgamento de casos envolvendo o conflito
de direitos e a liberdade religiosa, mormente aos elementos religiosos constantes no caso
concreto e a vinculação do Estado-juiz à determinada crença ou religião, principalmente
considerando a laicidade do Estado Brasileiro.
Abstract
Palavras-chave
Colisão entre direitos fundamentais, Collision between fundamental rights, Direito à liberdade de expressão, Right to freedom of expression, Direito à liberdade religiosa, Right to religious freedom, Caso do porta dos fundos, Porta dos fundo´s case, Protagonismo dos magistrados, Protagonism of the magistrates
Citação
SANCHES, Nayara Lopes. A influência do pensamento dos magistrados nas decisões judiciais brasileiras sob a ótica do caso porta dos fundos. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.