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Issue Date	Title	Author(s)
14-Mar-2022	O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no Brasil	Souza, Érica Pimenta de
24-Mar-2022	Operação Lava Jato e a Violação de Princípios Constitucionais	Costa, Calebe Rosa da
24-Mar-2022	A transmissibilidade da herança digital e o conflito entre direitos da personalidade e sucessórios perante lacuna legal.	Santamaria, João Victor da Fonseca
17-Mar-2022	Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição	Cunha, Julio Cezar
21-Mar-2022	A vaquejada e a vedação à crueldade animal: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017	-
10-Mar-2022	Audiência de custódia e sua aplicabilidade no Brasil	Silva, Vanessa de Cássia
16-Mar-2022	A inconstitucionalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em execução fiscal.	Dias, Washington Vinicius Almeida
10-Mar-2022	Revistas vexatórias: controle de segurança ou agrura à dignidade da pessoa humana?	Soares, Caroline dos Santos Silva
21-Mar-2022	O ingresso de menores de 18 anos na graduação e o requisito da conclusão do ensino médio: análise comparativa de decisões judiciais	Bueno, Laura da Cunha Rezende
3-Feb-2022	A palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupro	Vieira, Vitória Rodrigues
14-Feb-2022	Uberização do trabalho: Da (in)existência de relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresa Uber	Subar, Julia Roberta
24-Mar-2022	Aplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciais	Nunes, Izabella Vieira
17-Mar-2022	A relação entre liberdade de expressão e desinformação no ambiente político: o uso das redes sociais e sua possível interferência na polarização e os reflexos no regime democrático.	Oliveira, Érika Monteiro
21-Mar-2022	Desdemocratização: fake news, o povo e as instituições democráticas no Brasil	Origa, Danilo Tamarindo
1-Feb-2022	Seletividade econômica do Direito Penal: A estratégia do encarceramento em massa das classes economicamente vulneráveis no Brasil	Aguiar, Pedro Paulo Pereira
22-Oct-2021	Guerra às drogas: uma análise sob o viés da Necropolítica	Gomes, Maria Clara Castro Vieira
7-Oct-2021	A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS	Silva, Gabriel Barcelos de Oliveira e
22-Mar-2022	Saúde pública em exceção: justificativas para a materialização do direito à autonomia da vida através de diretivas antecipadas de vontade	Resende, Leonardo Rodrigues
20-Oct-2021	Adoção: considerações sobre o instituto e abordagens relativas à possibilidade da adoção intuitu personae (segundo o PL do senado 394 de 2017)	Dias, Ana Luísa Ferreira
18-Mar-2022	As facetas do fenômeno do superendividamento no Brasil, à luz do agravamento das vulnerabilidades do consumidor diante da pandemia da Covid-19 e da recente aprovação da Lei 14.181 de 2021	Ferreira, Emanuel Santos Mota