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O regramento jurídico da alcoolemia ao volante no código de trânsito brasileiro

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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Resumo

O presente trabalho vai buscar analisar as alterações promovidas no CTB ao longo dos anos e situar o leitor no modelo atual, tanto na esfera administrativa ( infrações de embriaguez por constatação e recusa, exame toxicológico periódico para os motoristas profissionais) quanto na esfera penal (crime de embriaguez e agravantes ligadas ao consumo de álcool).

Abstract

Palavras-chave

Alcoolemia, Blood alcohol, Infração de trânsito, Traffic violation, Crimes de trânsito, Traffic crimes, Acidentes de trânsito, Accidents of Traffic

Citação

BORGES, Rodrigo Machado. O regramento jurídico da alcoolemia ao volante no código de trânsito brasileiro. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.

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