Publicação: Identificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucional
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo entender a natureza jurídica da identificação criminal genética introduzida pela Lei nº 12.654/2012 e sua constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico vigente, além disso, busca-se analisar o contexto criminológico em que se encontrava o legislador e como isso influenciou na técnica legislativa da referida lei e seus impactos na sociedade. Para isso, estuda-se a identificação criminal a partir de perspectiva histórica, traçando as heranças principiológicas e valorativas que contribuíram para a formação do instituto como o conhecemos. Aborda-se, em seguida, as perspectivas, do ponto de vista da política criminal atuarial que contribuíram para a elaboração de leis como a de identificação criminal genética e seus impactos na construção dos princípios norteadores do direito penal na sociedade. Por fim, discute-se a identificação criminal genética sob o ponto de vista dos princípios constitucionais, com destaque para o nemo tenetur se detegere, questionando-se a natureza jurídica desse procedimento e sua constitucionalidade no ordenamento jurídico. Analisa-se os efeitos jurídicos da identificação criminal genética na Lei nº 12.037/2009 (lei de identificação criminal) e na Lei nº 7.210/84 (lei de execução), modificadas pela Lei nº 12.645/2012 e pela Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime).
Abstract
The present research aims to understand the legal nature of genetic criminal identification introduced by Law nº 12.654/2012 and its constitutionality within the current legal system, in addition, it seeks to analyze the criminological context in which the legislator was and how it influenced in the legislative technique of the referred law and its impacts on society. For this, criminal identification is studied from a historical perspective, tracing the principiological and evaluative legacies that contributed to the formation of the institute as we know it. Next, the perspectives, from the point of view of actuarial criminal policy, that contributed to the elaboration of laws such as genetic criminal identification and its impacts on the construction of the guiding principles of criminal law in society are discussed. Finally, genetic criminal identification is discussed from the perspective of constitutional principles, with emphasis on nemo tenetur se detegere, questioning the legal nature of this procedure and its constitutionality in the legal system. The legal effects of genetic criminal identification are analyzed in Law nº 12.037/2009 (criminal identification law) and in Law nº 7.210/84 (enforcement law), modified by Law nº 12.645/2012 and by Law nº 13.964/2019 ( anti- crime package).
Palavras-chave
Identificação criminal, Criminal identification, Coleta de material genético, Collection of genetic material, Política criminal atuarial, Actuarial criminal policy, Princípio nemo tenetur se detegere, Nemo tenetur se detegere principle, Constitucionalidade, Constitutionality, Lei 12.037/2009, Law 12,037/2009, Criminologia, Criminology, Banco de dados, Database, Presunção de inocência, Presumption of innocence
Citação
BARROS, Giovanna. Identificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucional. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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