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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-3909-8055
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Identificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucional
Alternate title (s): Genetic criminal identification: a historical, criminological and constitutional analysis
Author: Barros, Giovanna
First Advisor: Prudêncio, Simone Silva
First member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Blind review
Summary: O presente trabalho tem como objetivo entender a natureza jurídica da identificação criminal genética introduzida pela Lei nº 12.654/2012 e sua constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico vigente, além disso, busca-se analisar o contexto criminológico em que se encontrava o legislador e como isso influenciou na técnica legislativa da referida lei e seus impactos na sociedade. Para isso, estuda-se a identificação criminal a partir de perspectiva histórica, traçando as heranças principiológicas e valorativas que contribuíram para a formação do instituto como o conhecemos. Aborda-se, em seguida, as perspectivas, do ponto de vista da política criminal atuarial que contribuíram para a elaboração de leis como a de identificação criminal genética e seus impactos na construção dos princípios norteadores do direito penal na sociedade. Por fim, discute-se a identificação criminal genética sob o ponto de vista dos princípios constitucionais, com destaque para o nemo tenetur se detegere, questionando-se a natureza jurídica desse procedimento e sua constitucionalidade no ordenamento jurídico. Analisa-se os efeitos jurídicos da identificação criminal genética na Lei nº 12.037/2009 (lei de identificação criminal) e na Lei nº 7.210/84 (lei de execução), modificadas pela Lei nº 12.645/2012 e pela Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime).
Abstract: The present research aims to understand the legal nature of genetic criminal identification introduced by Law nº 12.654/2012 and its constitutionality within the current legal system, in addition, it seeks to analyze the criminological context in which the legislator was and how it influenced in the legislative technique of the referred law and its impacts on society. For this, criminal identification is studied from a historical perspective, tracing the principiological and evaluative legacies that contributed to the formation of the institute as we know it. Next, the perspectives, from the point of view of actuarial criminal policy, that contributed to the elaboration of laws such as genetic criminal identification and its impacts on the construction of the guiding principles of criminal law in society are discussed. Finally, genetic criminal identification is discussed from the perspective of constitutional principles, with emphasis on nemo tenetur se detegere, questioning the legal nature of this procedure and its constitutionality in the legal system. The legal effects of genetic criminal identification are analyzed in Law nº 12.037/2009 (criminal identification law) and in Law nº 7.210/84 (enforcement law), modified by Law nº 12.645/2012 and by Law nº 13.964/2019 ( anti- crime package).
Keywords: Identificação criminal
Criminal identification
Coleta de material genético
Collection of genetic material
Política criminal atuarial
Actuarial criminal policy
Princípio nemo tenetur se detegere
Nemo tenetur se detegere principle
Constitucionalidade
Constitutionality
Lei 12.037/2009
Law 12,037/2009
Criminologia
Criminology
Banco de dados
Database
Presunção de inocência
Presumption of innocence
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BARROS, Giovanna. Identificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucional. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35982
Date of defense: 15-Mar-2022
Appears in Collections:TCC - Direito

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