1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorBarros, Giovanna-
dc.date.accessioned2022-09-05T16:37:15Z-
dc.date.available2022-09-05T16:37:15Z-
dc.date.issued2022-03-15-
dc.identifier.citationBARROS, Giovanna. Identificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucional. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35982-
dc.description.abstractThe present research aims to understand the legal nature of genetic criminal identification introduced by Law nº 12.654/2012 and its constitutionality within the current legal system, in addition, it seeks to analyze the criminological context in which the legislator was and how it influenced in the legislative technique of the referred law and its impacts on society. For this, criminal identification is studied from a historical perspective, tracing the principiological and evaluative legacies that contributed to the formation of the institute as we know it. Next, the perspectives, from the point of view of actuarial criminal policy, that contributed to the elaboration of laws such as genetic criminal identification and its impacts on the construction of the guiding principles of criminal law in society are discussed. Finally, genetic criminal identification is discussed from the perspective of constitutional principles, with emphasis on nemo tenetur se detegere, questioning the legal nature of this procedure and its constitutionality in the legal system. The legal effects of genetic criminal identification are analyzed in Law nº 12.037/2009 (criminal identification law) and in Law nº 7.210/84 (enforcement law), modified by Law nº 12.645/2012 and by Law nº 13.964/2019 ( anti- crime package).pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectCriminal identificationpt_BR
dc.subjectColeta de material genéticopt_BR
dc.subjectCollection of genetic materialpt_BR
dc.subjectPolítica criminal atuarialpt_BR
dc.subjectActuarial criminal policypt_BR
dc.subjectPrincípio nemo tenetur se detegerept_BR
dc.subjectNemo tenetur se detegere principlept_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.subjectLei 12.037/2009pt_BR
dc.subjectLaw 12,037/2009pt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectDatabasept_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.titleIdentificação criminal genética: uma análise histórica, criminológica e constitucionalpt_BR
dc.title.alternativeGenetic criminal identification: a historical, criminological and constitutional analysispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=0F50C392731750D3EE94DD4A375954D8.buscatextual_65pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.contributor.referee2Blind review-
dc.contributor.referee2LattesBlind reviewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo entender a natureza jurídica da identificação criminal genética introduzida pela Lei nº 12.654/2012 e sua constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico vigente, além disso, busca-se analisar o contexto criminológico em que se encontrava o legislador e como isso influenciou na técnica legislativa da referida lei e seus impactos na sociedade. Para isso, estuda-se a identificação criminal a partir de perspectiva histórica, traçando as heranças principiológicas e valorativas que contribuíram para a formação do instituto como o conhecemos. Aborda-se, em seguida, as perspectivas, do ponto de vista da política criminal atuarial que contribuíram para a elaboração de leis como a de identificação criminal genética e seus impactos na construção dos princípios norteadores do direito penal na sociedade. Por fim, discute-se a identificação criminal genética sob o ponto de vista dos princípios constitucionais, com destaque para o nemo tenetur se detegere, questionando-se a natureza jurídica desse procedimento e sua constitucionalidade no ordenamento jurídico. Analisa-se os efeitos jurídicos da identificação criminal genética na Lei nº 12.037/2009 (lei de identificação criminal) e na Lei nº 7.210/84 (lei de execução), modificadas pela Lei nº 12.645/2012 e pela Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration50pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.orcid.putcode118508160-
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