Publicação: Proteção de vulneráveis: abuso infantil e a alienação parental
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo tem o intuito de fazer uma análise acerca da Lei 12.318/10 que regulamenta
a Alienação Parental, indagando a sua efetividade em exercer proteção à criança e ao
adolescente contra abusos psicológicos, físicos e sexuais, além de assegurar seus direitos
fundamentais nas relações familiares. Ademais, uma arguição dos casos em que há denúncias
de abuso sexual infantil cometidos por familiares e a alegação de Alienação Parental, bem como
se cumpre com o seu propósito de proteção integral da criança e do adolescente. Outrossim,
ponderar frente as teorias que fundamentam essa Lei e seu contexto de origem e os reflexos
disso na sua aplicação. A metodologia de abordagem foi dedutiva quanto à análise dos
parâmetros legais para a validade e aplicabilidade da lei em questão, além de pesquisa
bibliográfica, doutrinas que versam sobre o tema e dados estatísticos para embasar o
posicionamento adotado.
Abstract
This article aims to analyze the Law 12.318/10 that regulates Parental Alienation, questioning
its effectiveness in protecting children and adolescents from psychological, physical and sexual
abuse, in addition to ensuring their fundamental rights in relationships. relatives. In addition,
an argumentation of cases in which there are reports of child sexual abuse committed by family
members and the allegation of Parental Alienation, as well as fulfilling its purpose of integral
protection of children and adolescents. Also, consider the theories that underlie this Law and
its context of origin and the consequences of this in its application. The approach methodology was the deductive one regarding the analysis of the legal parameters for the validity and
applicability of the law in question, in addition to bibliographic research, doctrines that deal
with the subject and statistical data to support the adopted position.
Palavras-chave
Alienação parental, Abuso infantil, Proteção integral, Lei 12.318/10
Citação
ROCHA, Isabella Oliveira. Proteção de vulneráveis: abuso infantil e a alienação parental. 2022. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.