1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal
Alternate title (s):	Controversies over the requirement of formal confession in the Non Persecution Criminal Agreement
Author:	Martins, Laura Rodrigues
First Advisor:	Prudêncio, Simone Silva
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	O presente trabalho objetiva investigar os parâmetros em que a confissão formal deve ser exigida no Acordo de Não Persecução Penal, além de estabelecer uma relação de como o avanço da Justiça Penal Consensual no Processo Penal Brasileiro a partir da justificativa de promover celeridade diante da sobrecarga do judiciário.
Keywords:	Acordo de não persecução penal Non-prosecution agreement Processo penal Criminal procedure Confissão formal Formal confession Justiça penal consensual Consensual criminal justice
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MARTINS, Laura Rodrigues. Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35649
Date of defense:	14-Jul-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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