Publicação: Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O presente trabalho objetiva investigar os parâmetros em que a confissão
formal deve ser exigida no Acordo de Não Persecução Penal, além de estabelecer uma
relação de como o avanço da Justiça Penal Consensual no Processo Penal Brasileiro a
partir da justificativa de promover celeridade diante da sobrecarga do judiciário.
Abstract
Palavras-chave
Acordo de não persecução penal, Non-prosecution agreement, Processo penal, Criminal procedure, Confissão formal, Formal confession, Justiça penal consensual, Consensual criminal justice
Citação
MARTINS, Laura Rodrigues. Controvérsias diante da exigência de confissão formal no Acordo de não persecução penal. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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