Publicação: A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democracia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente estudo pretende apresentar a concepção de democracia desenvolvida pelo
jusfilósofo Ronald Dworkin, em especial mostrar que a revisão judicial é um
aprimoramento do sistema democrático, contida primordialmente nas obras O Império do
Direito, Uma questão de princípio e A Virtude Soberana. Para tanto, o texto divide-se em
três capítulos: o primeiro explicita a teoria do direito dworkiniana e como ela se diferencia
da corrente positivista; o segundo expõe o papel da política na teoria do autor, tendo em
vista sua defesa da relação entre o direito e a moralidade política e do uso de argumentos
de princípio político pelos magistrados; o terceiro expressa a perspectiva de democracia
adotada por Dworkin e como, a partir dessa concepção, é possível que a revisão judicial
fortaleça o sistema democrático
Abstract
The present study intends to present the concept of democracy developed by the
philosopher Ronald Dworkin, in particular to show that judicial review is an improvement
of the democratic system, primarily contained in the works The Empire of Law, A Matter
of Principle and Sovereign Virtue. Therefore, the text is divided into three chapters: the
first explains the Dworkinian theory of law and how it differs from the positivist current;
the second exposes the role of politics in the author's theory, in view of his defense of the
relationship between law and political morality and the use of arguments of political
principle by magistrates; the third expresses the perspective of democracy adopted by
Dworkin and how, based on this conception, it is possible for judicial review to strengthen
the democratic system
Palavras-chave
Democracia, Democracy, Revisão judicial, Judicial review, Moralidade política, Political morality
Citação
CIRINO, Vitória de Oliveira. A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democracia. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.