Publicação: Vulnerabilidade da criança e do adolescente no meio virtual
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho visa a estudar a vulnerabilidade no ambiente digital e
a respectiva relação com a criança e o adolescente. Através do método dedutivo e da
revisão bibliográfica marcada pela interdisciplinaridade entre o direito consumerista e
outras áreas do Direito, buscouse inicialmente estabelecer a contextualização do
princípio da vulnerabilidade, analisandose modalidades e se observando a
caracterização da hipervulnerabilidade virtual em relação à criança e ao adolescente.
Concluiuse que o principal mecanismo empresarial capaz de prejudicar o
desenvolvimento da criança e do adolescente e trazer reflexos no núcleo familiar é a
publicidade abusiva, de tal forma que a configuração da família como núcleo
hipervulnerável é essencial para efetividade dos contornos da proteção estabelecida
pela constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Abstract
The present work aims to study vulnerability in the digital environment
and its relationship with children and adolescents. Through the deductive method and
the bibliographic review marked by the interdisciplinarity between consumer law and
other areas of law, it initially sought to establish the contextualization of the principle
of vulnerability, analyzing modalities and observing the characterization of virtual
hypervulnerability in relation to children and to the teenager. It was concluded that the
main business mechanism capable of harming the development of children and
adolescents and bringing reflections on the family nucleus is abusive advertising, in
such a way that the configuration of the family as a hypervulnerable nucleus is essential for the effectiveness of the contours of the protection established by the
constitution and the Consumer Defense Code.
Palavras-chave
Vulnerabilidade, Internet, Criança e adolescente, Família
Citação
COSTA, Matheus Henrique Araujo. Vulnerabilidade da criança e do adolescente no ambiente virtual. 2022. 19 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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