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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-8480-6487
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 United States
Title: A conformação do direito à saúde a partir das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal
Alternate title (s): The conformation of the right to health from public hearings held by the Federal Supreme Court
Author: Miranda Neto, Oliveira
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Assis, Taíza Soares de
Second member of the Committee: Sousa, Gabriel Rodrigo de
Summary: O presente trabalho traz à baila o tema da efetividade das audiências públicas realizadas pela Corte Constitucional brasileira no sentido de dar conformação ao direito à saúde. Com isso, a pesquisa traz como questionamento fundamental a eficácia desses debates no direcionamento e na programática das decisões do Supremo Tribunal Federal em face da jurisdição constitucional e seu alcance na efetivação dos direitos sociais, notadamente do direito à saúde. Utilizando-se de uma metodologia de caráter dedutivo e interpretativo, por meio de pesquisa bibliográfica, propõem-se analisar a saúde e as políticas púbicas a ela concernentes sob o viés principiológico, resgantando, em seguida, a diplomação legal e regimental que ampara a existência, alcance e funcionamento das audiências públicas na Corte Suprema. E, por fim, após o debate acerca da legitimidade democrática e técnica das sessões realizas no âmago do poder judiciário, a pesquisa procura demonstrar o real alcance desses encontros nas diversas decisões judiciais sobre o tema, sobretudo, apresentando o extrato das 6 (seis) audiências ocorridas no STF e seu impacto, principalmente, no Sistema Único de Saúde. A pesquisa lança mão de algumas fontes doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo os grandes volumes e tratados teóricos. Busca-se compreender, nesta perspectiva de análise, a articulação entre as audiências, em sede do controle concentrado de constitucionalidade, e a realização fática do acervo dos debates no controle jurisdicional das políticas públicas. Nesse sentido, devem-se buscar subsídios para além do cenário jurídico a fim de se garantir maior legitimidade nas decisões judiciais.
Abstract: This work brings up the issue of the effectiveness of public hearings held by the Brazilian Constitutional Court in order to give shape to the right to health. With this, the research brings as a fundamental questioning the effectiveness of these debates in the direction and programmatic of the decisions of the Federal Supreme Court in the face of constitutional jurisdiction and its reach in the realization of social rights, notably the right to health. Using a deductive methodology, through bibliographic research, it is proposed to analyze health and public policies related to it from a principled bias, rescuing, then, the legal and regimental diplomation that supports the existence, reach and functioning of public hearings at the Supreme Court. And, finally, after the debate about the democratic and technical legitimacy of the sessions held at the heart of the judiciary, the research seeks to demonstrate the real reach of these meetings in the various judicial decisions on the subject, above all, presenting the extract of the 6 (six) hearings that took place in the STF and their impact, mainly, on the Unified Health System. The research makes use of some doctrinal and jurisprudential sources, including large volumes and theoretical treatises. It seeks to understand, in this perspective of analysis, the articulation between the hearings, in the context of the concentrated control of constitutionality, and the factual realization of the collection of debates in the jurisdictional control of public policies. In this sense, subsidies should be sought beyond the legal scenario in order to guarantee greater legitimacy in judicial decisions.
Keywords: Direito fundamental à saúde
Fundamental right to health
Audiência pública
Public hearing
Princípio da dignidade da pessoa humana
Principle of human dignity
Judicialization of public policies
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MIRANDA NETO, Oliveira. A conformação do direito à saúde a partir das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35268
Date of defense: 14-Jul-2022
Appears in Collections:TCC - Direito

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