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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Embargo Date: 2024-07-07
Title: A influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro: um estudo sobre o direito digital constitucional
Author: Buzzatto, André Nunes
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee: Henrique junior, Moacir
Third member of the Committee: Baron, Ana Claudia Alvarenga Melo
Summary: Trabalho de conclusão de Curso de graduação em Direito, o presente trabalho realiza uma análise da influência da revolução digital no direito constitucional brasileiro e na interpretação de normas não alteradas, mas que, todavia, sofrem mudanças em sua interpretação. A constituição de 1988 é o reflexo na legislação dos anseios e necessidade daquele período em foi promulgada, todavia não se distanciam totalmente da realidade atual. A comparação de trechos específicos do ordenamento jurídico revela que são necessários ajustes e atualizações, tais como foram realizados nas diversas emendas constitucionais que se seguiram. O presente trabalho apresenta-se em forma de artigo, com análise do texto legal pautada na doutrina e na comparação do texto legal propriamente dito e na comparação do sentido do texto legal com o foco na alteração do Direito Constitucional Brasileiro relativo principalmente ao Direito digital e eletrônico. O objeto de estudo limita-se a verificação de partes selecionadas da constituição pois as mudanças não alteram todo o seu texto. Toda grande mudança social gera uma nova análise do direito nesse caso a mudança no modo de viver e interagir traga pelas inovações digitais certamente revelam a sua necessidade de avaliação do ordenamento jurídico. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e pesquisa de jurisprudência para a avalição das alterações do direito posto e jurisprudencial. A questão central do artigo é quais as mudanças ocorreram no texto da Constituição e na sua interpretação ao longo da era digital? E como as mudanças sociais ligadas às tecnologias da recente era digital influenciam ou não o Direito Constitucional?
Abstract: Completion work of the Undergraduate Course in Law, the present work analyzes the influence of the digital revolution on Brazilian constitutional law and on the interpretation of unaltered norms, which, however, change their interpretation. The 1988 constitution is a reflection in the legislation of the yearnings and needs of that period in which it was enacted, however, they are not totally distant from the current reality. The comparison of specific parts of the legal system reveals that adjustments and updates are necessary, such as were carried out in the various constitutional amendments that followed. The present work is presented in the form of an article, with an analysis of the legal text based on the doctrine and in the comparison of the legal text itself and in the comparison of the meaning of the legal text with the focus on the alteration of the Brazilian Constitutional Law related mainly to digital law and electronic. The object of study is limited to the verification of selected parts of the constitution as the changes do not alter its entire text. Every major social change generates a new analysis of the law, in this case, the change in the way of living and interacting brought by digital innovations certainly reveals the need to evaluate the legal system. The methodology applied is the bibliographical research and jurisprudence research for the evaluation of the changes in the established law and jurisprudence. The central question of the article is what changes have occurred in the text of the Constitution and in its interpretation throughout the digital age? And how do the social changes linked to the technologies of the recent digital age influence or not the Constitutional Law?
Keywords: Direito digital
Digital law
Direito eletrônico
Electronic law
Direito Constitucional
Constitutional law
Direito na internet
Internet law
Tecnologia
Technology
Sociedade Digital
Digital society
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BUZZATTO, ANDRÉ NUNES, A influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro : um estudo sobre o direito digital constitucional. 2022. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35383
Date of defense: 7-Jul-2022
Appears in Collections:TCC - Direito

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