Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35383
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorBuzzatto, André Nunes-
dc.date.accessioned2022-08-03T15:52:44Z-
dc.date.available2022-08-03T15:52:44Z-
dc.date.issued2022-07-07-
dc.identifier.citationBUZZATTO, ANDRÉ NUNES, A influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro : um estudo sobre o direito digital constitucional. 2022. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35383-
dc.description.abstractCompletion work of the Undergraduate Course in Law, the present work analyzes the influence of the digital revolution on Brazilian constitutional law and on the interpretation of unaltered norms, which, however, change their interpretation. The 1988 constitution is a reflection in the legislation of the yearnings and needs of that period in which it was enacted, however, they are not totally distant from the current reality. The comparison of specific parts of the legal system reveals that adjustments and updates are necessary, such as were carried out in the various constitutional amendments that followed. The present work is presented in the form of an article, with an analysis of the legal text based on the doctrine and in the comparison of the legal text itself and in the comparison of the meaning of the legal text with the focus on the alteration of the Brazilian Constitutional Law related mainly to digital law and electronic. The object of study is limited to the verification of selected parts of the constitution as the changes do not alter its entire text. Every major social change generates a new analysis of the law, in this case, the change in the way of living and interacting brought by digital innovations certainly reveals the need to evaluate the legal system. The methodology applied is the bibliographical research and jurisprudence research for the evaluation of the changes in the established law and jurisprudence. The central question of the article is what changes have occurred in the text of the Constitution and in its interpretation throughout the digital age? And how do the social changes linked to the technologies of the recent digital age influence or not the Constitutional Law?pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito digitalpt_BR
dc.subjectDigital lawpt_BR
dc.subjectDireito eletrônicopt_BR
dc.subjectElectronic lawpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectDireito na internetpt_BR
dc.subjectInternet lawpt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectTechnologypt_BR
dc.subjectSociedade Digitalpt_BR
dc.subjectDigital societypt_BR
dc.titleA influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro: um estudo sobre o direito digital constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee2Henrique junior, Moacir-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5314804984221674pt_BR
dc.contributor.referee3Baron, Ana Claudia Alvarenga Melo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7828735776509569pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoTrabalho de conclusão de Curso de graduação em Direito, o presente trabalho realiza uma análise da influência da revolução digital no direito constitucional brasileiro e na interpretação de normas não alteradas, mas que, todavia, sofrem mudanças em sua interpretação. A constituição de 1988 é o reflexo na legislação dos anseios e necessidade daquele período em foi promulgada, todavia não se distanciam totalmente da realidade atual. A comparação de trechos específicos do ordenamento jurídico revela que são necessários ajustes e atualizações, tais como foram realizados nas diversas emendas constitucionais que se seguiram. O presente trabalho apresenta-se em forma de artigo, com análise do texto legal pautada na doutrina e na comparação do texto legal propriamente dito e na comparação do sentido do texto legal com o foco na alteração do Direito Constitucional Brasileiro relativo principalmente ao Direito digital e eletrônico. O objeto de estudo limita-se a verificação de partes selecionadas da constituição pois as mudanças não alteram todo o seu texto. Toda grande mudança social gera uma nova análise do direito nesse caso a mudança no modo de viver e interagir traga pelas inovações digitais certamente revelam a sua necessidade de avaliação do ordenamento jurídico. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e pesquisa de jurisprudência para a avalição das alterações do direito posto e jurisprudencial. A questão central do artigo é quais as mudanças ocorreram no texto da Constituição e na sua interpretação ao longo da era digital? E como as mudanças sociais ligadas às tecnologias da recente era digital influenciam ou não o Direito Constitucional?pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.description.embargo2024-07-07-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AInfluênciaDa.pdfTCC463.73 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons