A tutela jurídica dos trabalhadores no contexto da uberização

Oliveira, Louislene Rocha Marques de

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35321

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-3574-7190
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A tutela jurídica dos trabalhadores no contexto da uberização
Alternate title (s):	The legal protection of workers in the context of uberization
Author:	Oliveira, Louislene Rocha Marques de
First Advisor:	Bersani, Humberto
First member of the Committee:	Barbosa, Magno Luiz
Second member of the Committee:	x
Summary:	O presente trabalho tem como objetivo investigar a natureza jurídica da relação entre os motoristas e a empresa Uber. Neste estudo, procura-se analisar se existe vínculo de emprego ou trabalho autônomo à luz da legislação trabalhista, bem como a partir da doutrina, julgados do Tribunal Superior do Trabalho e trabalhos científicos correlatos ao tema. Inicialmente, dá-se enfoque especial ao fenômeno da uberização e à exploração do trabalho na relação estabelecida entre a Uber e os motoristas. Em seguida, busca-se contrastar o levantamento realizado anteriormente com os pressupostos ao reconhecimento do vínculo empregatício e do trabalho autônomo. Explora-se, ainda, quanto à possibilidade de haver manipulação jurisprudencial por parte da Uber. Apesar de a jurisprudência caminhar, até o momento, no sentido do reconhecimento do motorista como autônomo, em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho foi reconhecido o vínculo empregatício, tratando-se principalmente da chamada subordinação algorítmica. Dessa forma, busca-se contribuir para com a ciência jurídica no desenvolvimento do estudo da situação jurídica, levantando-se aspectos sociais atinentes ao recorte temático.
Abstract:	The present work aims to investigate the legal nature of the relationship between drivers and the company Uber. In this study, we seek to analyze whether there is a relationship of employment or self-employment in the light of labor legislation, as well as from the doctrine, judgments of the Superior Labor Court and scientific works related to the subject. Initially, a special focus is given to the phenomenon of uberization and the exploitation of work in the relationship established between Uber and its drivers. Then, we seek to contrast the survey carried out previously with the assumptions for the recognition of the employment relationship and self-employment. It is also explored the possibility of jurisprudential manipulation by Uber. Although the jurisprudence moves, until the present moment, towards the recognition of the driver as self-employed, in a recent decision the employment relationship was recognized, dealing mainly with the so-called algorithmic subordination. In this way, we seek to contribute to legal science in the development of the case study, raising legal and social aspects related to the thematic cut.
Keywords:	Relação de trabalho Uber Motorista Vínculo empregatício Uberização Work relationship Driver Employment bond Uberization
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	OLIVEIRA, Louislene Rocha Marques. A tutela jurídica dos trabalhadores no contexto da uberização. 2022. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35321
Date of defense:	6-Jul-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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