Publicação: Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O consumo é parte essencial da sociedade contemporânea e, cada vez mais, é influenciado
pelos avanços digitais e deslocado para o âmbito do comércio internacional. A troca de
produtos, dados, serviços e informações por meio da internet entre consumidores e
fornecedores localizados em países diferentes é costumeira e as normas jurídicas que tutelam
tais relações são majoritariamente nacionais e incapazes de fornecer a proteção necessária aos
consumidores. A situação descrita cria um ambiente propício para acidentes de consumo que
podem lesar consumidores domiciliados no Brasil. Destarte, o presente estudo parte da
hipótese de que os consumidores que contratam, pela internet, fornecedores situados no
exterior são especialmente vulneráveis em razão de lacunas legislativas acerca dos métodos
de solução de conflitos. Para verificá-la, utilizará o método descritivo, por meio do estudo
bibliográfico da doutrina especializada, das leis aplicáveis e dos entendimentos
jurisprudenciais. Com efeito, buscará verificar quais são os métodos de resolução de conflitos
aplicáveis ao consumo internacional passivo, por meio da análise de (i) qual o foro
competente para processamento e julgamento das demandas; (ii) qual a lei aplicável em tais
hipóteses e (iii) os métodos os alternativos de conflitos passíveis de serem utilizados. Concluise que a situação atual do ordenamento jurídico implica em insegurança jurídica para ambos
os polos da transação, sendo necessário atualizações legislativas e maior cooperação
internacional.
Abstract
Palavras-chave
Consumo internacional, Solução de conflitos, Direito Internacional do Consumidor
Citação
KEHDI, Letícia Arantes. Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.