1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo
Author:	Arantes Kehdi, Leticia
First Advisor:	Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
First member of the Committee:	Crosara, Daniela de melo
Second member of the Committee:	Silva, Bianca Guimarães
Summary:	O consumo é parte essencial da sociedade contemporânea e, cada vez mais, é influenciado pelos avanços digitais e deslocado para o âmbito do comércio internacional. A troca de produtos, dados, serviços e informações por meio da internet entre consumidores e fornecedores localizados em países diferentes é costumeira e as normas jurídicas que tutelam tais relações são majoritariamente nacionais e incapazes de fornecer a proteção necessária aos consumidores. A situação descrita cria um ambiente propício para acidentes de consumo que podem lesar consumidores domiciliados no Brasil. Destarte, o presente estudo parte da hipótese de que os consumidores que contratam, pela internet, fornecedores situados no exterior são especialmente vulneráveis em razão de lacunas legislativas acerca dos métodos de solução de conflitos. Para verificá-la, utilizará o método descritivo, por meio do estudo bibliográfico da doutrina especializada, das leis aplicáveis e dos entendimentos jurisprudenciais. Com efeito, buscará verificar quais são os métodos de resolução de conflitos aplicáveis ao consumo internacional passivo, por meio da análise de (i) qual o foro competente para processamento e julgamento das demandas; (ii) qual a lei aplicável em tais hipóteses e (iii) os métodos os alternativos de conflitos passíveis de serem utilizados. Concluise que a situação atual do ordenamento jurídico implica em insegurança jurídica para ambos os polos da transação, sendo necessário atualizações legislativas e maior cooperação internacional.
Keywords:	Consumo internacional Solução de conflitos Direito Internacional do Consumidor
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	KEHDI, Letícia Arantes. Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34827
Date of defense:	21-Mar-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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