Publicação:
Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo

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dc.contributor.advisor1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela de melo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Bianca Guimarães
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5904580750941652pt_BR
dc.creatorArantes Kehdi, Leticia
dc.date.accessioned2022-04-19T15:24:08Z
dc.date.available2022-04-19T15:24:08Z
dc.date.issued2022-03-21
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO consumo é parte essencial da sociedade contemporânea e, cada vez mais, é influenciado pelos avanços digitais e deslocado para o âmbito do comércio internacional. A troca de produtos, dados, serviços e informações por meio da internet entre consumidores e fornecedores localizados em países diferentes é costumeira e as normas jurídicas que tutelam tais relações são majoritariamente nacionais e incapazes de fornecer a proteção necessária aos consumidores. A situação descrita cria um ambiente propício para acidentes de consumo que podem lesar consumidores domiciliados no Brasil. Destarte, o presente estudo parte da hipótese de que os consumidores que contratam, pela internet, fornecedores situados no exterior são especialmente vulneráveis em razão de lacunas legislativas acerca dos métodos de solução de conflitos. Para verificá-la, utilizará o método descritivo, por meio do estudo bibliográfico da doutrina especializada, das leis aplicáveis e dos entendimentos jurisprudenciais. Com efeito, buscará verificar quais são os métodos de resolução de conflitos aplicáveis ao consumo internacional passivo, por meio da análise de (i) qual o foro competente para processamento e julgamento das demandas; (ii) qual a lei aplicável em tais hipóteses e (iii) os métodos os alternativos de conflitos passíveis de serem utilizados. Concluise que a situação atual do ordenamento jurídico implica em insegurança jurídica para ambos os polos da transação, sendo necessário atualizações legislativas e maior cooperação internacional.pt_BR
dc.identifier.citationKEHDI, Letícia Arantes. Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34827
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration65pt_BR
dc.subjectConsumo internacionalpt_BR
dc.subjectSolução de conflitospt_BR
dc.subjectDireito Internacional do Consumidorpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleMétodos de resolução de conflito no consumo internacional passivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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