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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33251| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-1440-0801 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicialização |
| Author: | Montandon, Gustavo Olimpio |
| First Advisor: | Pazini, Claudio Ferreira |
| First member of the Committee: | Cordeiro, Carlos José |
| Second member of the Committee: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Summary: | O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da usucapião no âmbito administrativo e sua relação com o movimento de desjudicialização, demonstrando as razões que permitem que o processo extrajudicial ocorra de forma mais rápida, eficaz e com segurança jurídica, garantindo a tutela solicitada. O procedimento que será investigado sofreu algumas modificações pelo novo Código de Processo Civil, o qual determinou o acréscimo do artigo 216-A na Lei de Registros Públicos. Dessa maneira, serão analisados os dispositivos supramencionados juntamente com outros, como o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de delimitar os principais requisitos e os elementos essenciais para a configuração do direito real de propriedade em face do usucapiente. Em razão da referida pesquisa, foi possível depreender que o procedimento da usucapião na via extrajudicial é extremamente benéfico ao possuidor, na medida em que reconhece o seu direito subjetivo e constitui título hábil para a formalização deste por meio do registro. |
| Keywords: | Usucapião Direito real Propriedade Possuidor Usucapiente Desjudicialização Procedimento extrajudicial. Registro de imóveis |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | MONTANDON, Gustavo Olimpio. O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicialização. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33251 |
| Date of defense: | 8-Oct-2021 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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