1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-1544-7468
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title:	Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual
Author:	Penha, Henrique Araújo
First Advisor:	Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee:	Crosara, Daniela de Melo
Second member of the Committee:	Chaves, Paulo Henrique da Silveira
Summary:	O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, inovação jurídica instituída pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, e o impacto dessa novidade na celeridade dos processos em que as partes não podem esperar todo o decurso da lide, sob pena de perda da eficácia no procedimento ou perecimento do próprio direito que se busca. No primeiro capítulo, aborda-se os princípios constitucionais presentes no processo civil e inerentes à tutela antecipada. A seguir, ocorre a apresentação das tutelas provisórias presentes no Ordenamento Processual Civilista e a análise de alguns conceitos e características inerentes a elas. Por fim, ocorre a exposição da tutela antecipada antecedente, trazendo a análise sobre as hipóteses e requisitos de estabilização, os meios de impugnação da medida. Dessa forma, observa-se que em situações de urgência, poderá o autor na petição inicial limitar-se a formular o requerimento da tutela antecipada com a exposição da lide e a indicação do direito que se busca, devendo deixar claro seu interesse em utilizar-se da estabilização dos efeitos da medida provisória, caso ocorra o deferimento da tutela antecipada e o réu não interponha o respectivo recurso, a decisão se tornará estável e o processo será extinto, ocorrendo a sumarização do procedimento jurisdicional e a consequente celeridade e economia processual.
Keywords:	Processo civil Civil procedure Tutela provisória Provisional guardianship Tutela de urgência Emergency relief Tutela antecipada Anticipated guardianship Estabilização da tutela antecipada Stabilization of early guardianship Celeridade processual Procedural speed
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	PENHA, Henrique Araújo. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33616
Date of defense:	21-Oct-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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