Publicação: Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, inovação jurídica instituída pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, e o impacto dessa novidade na celeridade dos processos em que as partes não podem esperar todo o decurso da lide, sob pena de perda da eficácia no procedimento ou perecimento do próprio direito que se busca. No primeiro capítulo, aborda-se os princípios constitucionais presentes no processo civil e inerentes à tutela antecipada. A seguir, ocorre a apresentação das tutelas provisórias presentes no Ordenamento Processual Civilista e a análise de alguns conceitos e características inerentes a elas. Por fim, ocorre a exposição da tutela antecipada antecedente, trazendo a análise sobre as hipóteses e requisitos de estabilização, os meios de impugnação da medida. Dessa forma, observa-se que em situações de urgência, poderá o autor na petição inicial limitar-se a formular o requerimento da tutela antecipada com a exposição da lide e a indicação do direito que se busca, devendo deixar claro seu interesse em utilizar-se da estabilização dos efeitos da medida provisória, caso ocorra o deferimento da tutela antecipada e o réu não interponha o respectivo recurso, a decisão se tornará estável e o processo será extinto, ocorrendo a sumarização do procedimento jurisdicional e a consequente celeridade e economia processual.
Abstract
Palavras-chave
Processo civil, Civil procedure, Tutela provisória, Provisional guardianship, Tutela de urgência, Emergency relief, Tutela antecipada, Anticipated guardianship, Estabilização da tutela antecipada, Stabilization of early guardianship, Celeridade processual, Procedural speed
Citação
PENHA, Henrique Araújo. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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