Publicação: A descriminalização do comércio de órgãos no Brasil frente ao princípio da dignidade humana
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Com o constante avanço da biomedicina, a transplantação de órgãos, tecidos e partes do corpo faz parte da realidade de todos os países, e é associada à uma melhora na qualidade e expectativa de vida de pacientes com doenças irreversíveis. No Brasil, adota-se o sistema altruísta para a captação de órgãos, no entanto, com o refinamento das técnicas e o advento de drogas imunossupressoras, o encaminhamento de pacientes para realizar o procedimento cresceu exponencialmente, ao passo que a oferta de órgãos restou estagnada. A escassez de órgãos dá início a longas listas de espera, nas quais é possível constatar óbitos daqueles que aguardavam. Em decorrência de tal cenário, são criados os mercados ilegais, onde traficantes promovem a compra e venda de órgãos, explorando essencialmente os indivíduos economicamente vulneráveis. Diante disso, surgem diversas propostas que visam a descriminalização do comércio de órgãos, para que assim possa ser criado um mercado lícito e regulamentado, de modo a suprir a demanda atribuindo incentivos financeiros às doações. Entretanto, tais propostas levantam debates éticos, jurídicos e econômicos, que contestam sua validade frente ao princípio da dignidade humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. Destarte, o objeto central deste trabalho é analisar os argumentos que norteiam as correntes favoráveis e contrárias à descriminalização do comércio de órgãos no Brasil. Para tanto, o presente estudo foi realizado através de pesquisa qualitativa e quantitativa de dados, com a utilização do método dedutivo científico e de procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. O trabalho foi estruturado a partir de uma análise aprofundada do princípio da dignidade humana e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, perpassou pelo exame do panorama geral de transplantação de órgãos no Brasil, explorando as informações referentes à sistematização das instituições que compõe o Sistema Nacional de Transplantes, a legislação vigente acerca do tema e a realidade nacional do cenário de doação de órgãos. Após, buscou-se realizar um estudo de dois modelos de captação de órgãos antagônicos, um fundado no altruísmo e o outro em um sistema de compensação financeira, de modo que os dados obtidos pudessem contribuir com a premissa final defendida. Foi desenvolvida uma pesquisa sobre as mazelas do Tráfico de Órgãos, com ênfase na política nacional de enfrentamento ao tráfico. Por fim, houve a explanação das concepções favoráveis e contrárias à descriminalização do comércio de órgãos e sua consequente regulamentação, concluindo pela impossibilidade de tal feito, vez que viola os princípios constitucionais e bioéticos. Constatou-se mediante o estudo que há outras medidas cabíveis e eficientes a se adotar para promover e fomentar a captação de órgãos no Brasil.
Abstract
Palavras-chave
Comércio de órgãos, Dignidade humana, Tráfico de órgãos, Lei de transplantes
Citação
BOTELHO, Ana Geovanna Araujo. A descriminalização do comércio de órgãos no Brasil frente ao princípio da dignidade humana. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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