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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-3607-6926
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: O impacto das fake news na sociedade em rede
Alternate title (s): The impact of fake news in the network society
Author: Fischer, Bianca Camargo
First Advisor: Ferreira, Keila Pacheco
First member of the Committee: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Second member of the Committee: Eugênio, Ana Júlia
Summary: O desenvolvimento das Tecnologias da Informação de Comunicação e popularização da Internet modificaram a comunicação e a troca de dados e informações na sociedade, que passou a ter convívio em rede. As mídias e as redes sociais possibilitaram uma rápida troca de conteúdo, por qualquer indivíduo, desde que conectado à Internet. Todavia, nessa nova dinâmica social, emergiu a difusão de conteúdos nocivos na Web, como as fake news (notícias falsas), que são criadas com diversos intuitos como: manipulação de assuntos políticos, sociais, econômicos, cyberbullying, discurso de ódio, perfis falsos, entre muitos outros. O mau uso da Internet e suas as consequências desafiam a academia jurídica e os órgãos estatais (poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) para compatibilizar o sistema jurídico e a Internet, que possui uma natureza fluída, a fim de coibir as práticas lesivas e de desinformação, prejudiciais à democracia e causadora de danos sociais. É importante que haja ponderação entre direitos fundamentais como o da liberdade de expressão versus a proteção à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem para regulamentar os conteúdos na Rede. Nesse cenário, a responsabilidade civil contemporânea desempenha um papel importantíssimo, notadamente por seu caráter retributivo e preventivo. O trabalho ressalta ainda, a importância do fator tempo nos casos de disseminação de fake news, pela alta velocidade de replicação de conteúdos na Internet, assim, é feita uma análise da efetividade do sistema jurídico brasileiro sobre o tema como legislações, projetos de lei e jurisprudências e, ainda, são feitas considerações acerca de alguns países que adiantados no debate, destacando a necessidade de o Brasil construir uma legislação efetiva para combate das fake news, além de políticas públicas voltadas para a educação digital. Será utilizado o método dedutivo, com aporte em substratos bibliográficos e em pesquisa qualitativa.
Abstract: The Information Communication Technologies’ development and the Internet popularization changed communication, data exchange and information in society, which started to live in a network. The media and social networks have enabled the fast dissemination of content by any person, sufficing has Internet connection, to disseminate harmful content, as fake news, created for many purposes as political, social or economic manipulation, cyberbullying, hate speech, fake profiles among others. The Internet misuse and its consequences makes the legal academy and state (Legislative, Executive and Judiciary) rethink the legal system to make it compatible with the Internet, trying to stop the misinformation practices that are harmful to democracy and causes social damages. Furthermore, is necessary to balance the right of freedom expression versus the protection of intimacy, privacy, honor and the image of a victim of harmful content on the Web. In this sense, contemporary civil liability has an extremely important paper, especially for its retributive and preventive feature. This text also demonstrates that the time is a crucial factor in cases fake news dissemination, notably because of the speed of content replication on the Internet. Still, this article had an analysis about the efficiency of Brazilian legal system and jurisprudence about this theme and were highlighted some advanced discusses in another countries, to contrast the necessity to have an effective legislation, public politics and digital education to avoid fake news. Will be used the deductive method, bibliographic substrates and qualitative research.
Keywords: Fake news
Notícias fraudulentas
Responsabilidade civil e criminal e redes sociais
Direito Digital
Dignidade da Pessoa Humana na Internet
Civil and Criminal Liability and Social Networks
Digital Law
Human Dignity on the Internet
Criminal typification
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FISCHER, Bianca Camargo. O impacto das fake news na sociedade em rede. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33181
Date of defense: 18-Oct-2021
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