Publicação: Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Neste Trabalho de Conclusão de Curso a pesquisa cuida de explorar a atuação de uma Corte Suprema na criação do direito por meio de decisões judiciais. Nesse sentido, em um primeiro momento foi feita uma análise acerca do conceito de Corte Suprema e suas funções, para que a partir disso, o Poder Judiciário fosse estudado nas situações em que supre uma carência legislativa aplicando interpretação extensiva do texto constitucional em casos não previstos na legislação infraconstitucional, isto é, cria o direito com base em técnicas de hermenêutica jurídica ao passo que extrapola suas competências constitucionais atuando conforme o Poder Legislativo, ou seja, criando o direito. Objetivamente, culminando no fenômeno do ativismo judicial. Assim, buscou-se conceituar o ativismo judicial, investigar suas origens históricas e apontar em quais situações ele ocorre. Ao cabo que o trabalho foi encerrado com a análise de um caso concreto em que se considera que o Supremo Tribunal brasileiro atou como legislador positivo, notadamente, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, em que o STF criou um novo modelo de organização familiar com base na interpretação de artigos constitucionais e infraconstitucionais conforme os princípios presentes na Constituição Federal.
Abstract
Palavras-chave
Suprema corte, Supreme court, Constituição, Constitution, Ativismo judicial, Judicial activism
Citação
SANTOS, Jordan Adão Coelho dos Santos. Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ. 2021. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.