1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ
Author:	Santos, Jordan Adão Coelho dos
First Advisor:	Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee:	Ambrósio, José de Magalhães Campos
Second member of the Committee:	x, x
Summary:	Neste Trabalho de Conclusão de Curso a pesquisa cuida de explorar a atuação de uma Corte Suprema na criação do direito por meio de decisões judiciais. Nesse sentido, em um primeiro momento foi feita uma análise acerca do conceito de Corte Suprema e suas funções, para que a partir disso, o Poder Judiciário fosse estudado nas situações em que supre uma carência legislativa aplicando interpretação extensiva do texto constitucional em casos não previstos na legislação infraconstitucional, isto é, cria o direito com base em técnicas de hermenêutica jurídica ao passo que extrapola suas competências constitucionais atuando conforme o Poder Legislativo, ou seja, criando o direito. Objetivamente, culminando no fenômeno do ativismo judicial. Assim, buscou-se conceituar o ativismo judicial, investigar suas origens históricas e apontar em quais situações ele ocorre. Ao cabo que o trabalho foi encerrado com a análise de um caso concreto em que se considera que o Supremo Tribunal brasileiro atou como legislador positivo, notadamente, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, em que o STF criou um novo modelo de organização familiar com base na interpretação de artigos constitucionais e infraconstitucionais conforme os princípios presentes na Constituição Federal.
Keywords:	Suprema corte Supreme court Constituição Constitution Ativismo judicial Judicial activism
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SANTOS, Jordan Adão Coelho dos Santos. Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ. 2021. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33365
Date of defense:	9-Jan-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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