Publicação: Tutela de urgência de natureza cautelar em sede de execução de Cédulas Rurais Pignoratícias garantidas por penhora agrícola
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O agronegócio tem sido um eminente impulsor da economia brasileira, responsável por posicionar o país entre os três maiores produtores de alimentos do mundo. Contudo, para que a produção e a comercialização de bens do setor agropecuário mantenham ritmo acelerado, os produtores rurais, as cooperativas e as agroindústrias dependem de investimentos financeiros destinados a cobrir as despesas do ciclo produtivo. Diante desse cenário, o presente artigo pretende empreender notas introdutórias sobre as linhas de crédito rural para, posteriormente, examinar um importante título de crédito adotado pelas instituições financeiras no ensejo da concessão do financiamento rural: as Cédulas Rurais Pignoráticas garantidas por penhor agrícola. Em seguida, partindo da suposição de que o produtor não restitui a importância devida, na forma da cédula, ao órgão operador da linha de crédito, o trabalho discorrerá sobre a possibilidade de requerimento de tutela de urgência de natureza cautelar pelo exequente no bojo da ação de execução, bem como sobre os requisitos ensejadores da concessão da providência jurisdicional provisória. Para isso, o estudo que se segue explorará a possibilidade de deferimento, no início do processo, de medidas cautelares pleiteadas na execução de Cédulas Rurais Pignoratícias garantidas por safra futura e por máquina ou equipamento agrícola – notadamente as duas modalidades mais usuais de penhor agrícola – projetando um critério a ser observado pelos julgadores no momento da análise do pedido inicial.
Abstract
Palavras-chave
Crédito rural, Penhor agrícola, Cédula rural pignoratícia, Tutela de urgência cautelar
Citação
MEDEIROS, William Victor Silva Alves de. Tutela de urgência de natureza cautelar em sede de execução de Cédulas Rurais Pignoratícias garantidas por penhor agrícola. 2020. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.