1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-4787-9676
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal
Author:	Morais, Luíza Akegawa Mantovani de
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee:	Prudência , Simone Silva
Summary:	O presente artigo aborda a prática da consensualidade na esfera penal como meio de garantir maior efetividade no sistema processual penal, com ênfase na análise dos impactos da sobrecarga da máquina judiciária na impunidade. O objetivo é analisar a prática de acordos na esfera penal como meio alternativo à judicialização e adoção da pena privativa de liberdade como carro chefe do sistema penal, perpassando pelo estudo das consequências da atual política criminal brasileira, como a instalação de um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucionais no que concerne ao sistema carcerário brasileiro. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo analítico.
Keywords:	Consensualidade Consensuality Efetividade Effectiveness Sobrecarga Overload Impunidade Impunity Estado de coisas inconstitucionais State of unconstitutional things
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MORAIS, Luíza Akegawa Mantovani de. Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal. 2021. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32978
Date of defense:	5-Oct-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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