Publicação: O consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudência
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o tipo penal do estupro, mais
especificamente no que tange à premissa do não-consentimento para a
caracterização típica da conduta como crime. A pesquisa proposta pretende averiguar
as dificuldades em relação ao consentimento no crime de estupro, tendo como
parâmetro o direito penal brasileiro e a doutrina penalista clássica de Nélson Hungria.
Assim, será perquirido os elementos do tipo penal do estupro, assim como os mais
frequentes métodos probatórios utilizados judicialmente. A fim de materializar os
problemas expostos, far-se-á uma análise crítica de uma decisão proferida no estado
de Rondônia, apresentando-se, em um primeiro momento, a razão de decidir dos
magistrados e, posteriormente, questionando-se os argumentos levantados nas
decisões proferidas pela primeira e segunda instâncias.
Abstract
The presente research has it main goal on analising rape as a crime, more specifically
with regard to the premise of non-consent of rthe typical chacterization of the conduct
as a crime. The proposed research intends to investigate the difficulties in relation to
consente in the crime of rape, having as parameter the Brazilian criminal law and the
classic penalist doctrine of Nélson Hungria. Thus, the elements of the criminal type of
rape will be investigated, as well as the most frequente evidentiary methods used in
court. To materialize the problems exposed, a critical analysis of a decision handed
down in Rondônia will bem ade, presenting, at first, the reason for the judges’ decision
and, later, questioning the arguments raised in the decision handed down by the firts
and second instances.
Palavras-chave
Consentimento, Estupro, Violência, Resistência, Consent, Rape, Violence, Resistance
Citação
LEITE, Mariana Silva. O consentimento como fator elementar e comprobatório do crime de estupro: análise prática a partir de um caso da jurisprudência. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.