1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-1273-5106
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última década
Author:	Rocha, Denise Regina da
First Advisor:	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
First member of the Committee:	Melo, Luiz Carlos Figueira de
Second member of the Committee:	Silva Junior, Sidney Rosa da
Summary:	No presente artigo, utilizando-se do método dedutivo, analisa-se a ausência de legislação específica para a proteção do exercício profissional da imprensa e, como as condições sociais, políticas e econômicas, impactaram, nos últimos anos, no aumento de casos de agressões aos profissionais, em especial durante o exercício das atividades jornalísticas. A análise demonstra que a abordagem utilizada pelas autoridades torna-se incentivo para a perpetuação da violação de direitos e garantias fundamentais dos profissionais, impactando em pilares importantes do Estado Democrático de Direito, que necessita de imprensa livre, plural e crítica. Logo, observa-se que a ausência de legislação que regule a matéria demonstra a fragilidade da manutenção de instituições democráticas, alcançando não só os direitos de um grupo de profissionais, mas atingindo toda a Sociedade ao colocar em risco os Direitos de acesso à informação e Liberdade de Expressão.
Keywords:	Liberdade de imprensa Liberdade de expressão Ausência de proteção legal Legislação Direitos e garantias fundamentais Estado democrático de direito Exercício profissional Aumento de casos de agressão a jornalistas.
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	ROCHA, Denise Regina da. A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra os profissionais na última década. 2021. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33170
Date of defense:	5-Oct-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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