1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-6491-9345
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPD
Author:	Paula Neto, Juliomar de
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	O presente artigo tem por finalidade investigar as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sensíveis na administração pública, uma vez que o tratamento de dados nesse setor obteve diretivas relevantes na Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 46 ss., sobretudo, devido à crescente exploração da tecnologia da informação e dos procedimentos de tratamento de dados na gestão pública. Em síntese, o presente estudo buscou examinar formas de ampliação de proteção da existência eletrônica da pessoa física, ou seja, “dados pessoais sensíveis”, em respeito ao dever de segurança institucional aplicado ao setor público diante dos ciberataques, bem como as eventuais penalidades, multas e sanções aplicadas aos agentes envolvidos. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, alicerçado em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência acerca do tema.
Keywords:	Dados pessoais Personal data Direito à privacidade Right to privacy Ciberataques Cyber attacks
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	PAULA NETO, Juliomar de. A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33169
Date of defense:	4-Nov-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.