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A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPD

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.creatorPaula Neto, Juliomar de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7711369384230471pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-05T18:23:20Z
dc.date.available2021-11-05T18:23:20Z
dc.date.issued2021-11-04
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por finalidade investigar as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sensíveis na administração pública, uma vez que o tratamento de dados nesse setor obteve diretivas relevantes na Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 46 ss., sobretudo, devido à crescente exploração da tecnologia da informação e dos procedimentos de tratamento de dados na gestão pública. Em síntese, o presente estudo buscou examinar formas de ampliação de proteção da existência eletrônica da pessoa física, ou seja, “dados pessoais sensíveis”, em respeito ao dever de segurança institucional aplicado ao setor público diante dos ciberataques, bem como as eventuais penalidades, multas e sanções aplicadas aos agentes envolvidos. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, alicerçado em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência acerca do tema.pt_BR
dc.identifier.citationPAULA NETO, Juliomar de. A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33169
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode102692197
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.subjectPersonal datapt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectRight to privacypt_BR
dc.subjectCiberataquespt_BR
dc.subjectCyber attackspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPDpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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