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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Técnica de Ampliação da Colegialidade (art. 942, CPC/15): avanços e retrocessos
Author: Oliveira, Lidiane Franco de
First Advisor: Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee: Faria, Lincoln Rodrigues de
Summary: O presente trabalho tem como objeto de estudo a técnica de ampliação da colegialidade inserida no Código de Processo Civil pela Lei 13.105 de 2015, em substituição ao extinto recurso de embargos infringentes. O objetivo foi averiguar os avanços e retrocessos decorrentes da criação da mencionada técnica de julgamento no sistema Processual Civil. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através da qual foi possível identificar os principais posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis à instituição da técnica de ampliação da colegialidade, a revisão de artigos científicos, bem como a análise dos mais recentes entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do alcance e aplicação do art. 942 do CPC/15. Por fim, analisou-se os resultados de pesquisas empíricas que versam sobre a aplicação da técnica ora tratada, dos quais verificou-se as consequências práticas decorrentes de sua aplicação, relacionando-as com os princípios da duração razoável do processo e da eficiência. Concluiuse que a técnica de ampliação da colegialidade trouxe avanço ao sistema processual civil brasileiro, principalmente por proporcionar maior celeridade em relação aos embargos infringentes.
Abstract: This study’s object of study is the technique of expanding collegiality inserted in the Code of Civil Procedure by Law 13.105 of 2015, replacing the extinct appeal of infringing embargoes. The objective was to verify the advances and setbacks resulting from the creation of the aforementioned judgment technique. The methodology was bibliographic research, through which it was possible to identify the main doctrinal positions favorable and unfavorable to the institution of the technique of expanding collegiality, a review of scientific articles, as well as the analysis of the most recent understandings of the Superior Court of Justice in its respect, in which it was verified how that Court has decided on the scope and application of the judgment technique. It was also analyzed the results of empirical researches that deal with an application of the treated technique, of which the consequences resulting from its application were verified, relating them to the principles of reasonable process duration and efficiency. It was concluded that the technique of expanding collegiality brought to the Brazilian civil procedural system, mainly for providing greater speed in relation to the infringing embargoes.
Keywords: Direito processual civil.
Técnica de ampliação da colegialidade
Embargos infringentes
Celeridade
Eficiência
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: OLIVEIRA, Lidiane Franco de. Técnica de ampliação da colegialidade (art. 942, cpc/15): avanços e retrocessos. 2021. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32322
Date of defense: 2-Jun-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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