Publicação: O momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho expõe a previsão legal da inversão do ônus de prova estipulada no Código de Defesa do Consumidor, analisando o momento processual em que a medida é determinada ao longo do procedimento comum do processo civil, bem como seus efeitos às partes. Assim sendo, foram abordadas as características, legislações vigentes e julgados que tratam do assunto. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da distribuição genérica do ônus probatório no direito brasileiro e a sua evolução, quando comparado ao diploma consumerista; e o método argumentativo ou dialético, estabelecendo-se o modo como o momento processual em que é determinada a inversão pode impactar no direito das partes. Ao fim, constatou-se a relevância do momento processual em que ocorre essa inversão, garantindo ou suprimindo direitos de defesa.
Abstract
Palavras-chave
Processo civil, Código de defesa do consumidor, Ônus da prova, Direito do consumidor, Inversão do ônus probatório
Citação
OLIVEIRA, William Nunes. O momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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