1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-0078-5082
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo
Author:	Oliveira, William Nunes
First Advisor:	Chaves, Paulo Henrique da Silveira
First member of the Committee:	Torres, Vinicius Della
Summary:	O presente trabalho expõe a previsão legal da inversão do ônus de prova estipulada no Código de Defesa do Consumidor, analisando o momento processual em que a medida é determinada ao longo do procedimento comum do processo civil, bem como seus efeitos às partes. Assim sendo, foram abordadas as características, legislações vigentes e julgados que tratam do assunto. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da distribuição genérica do ônus probatório no direito brasileiro e a sua evolução, quando comparado ao diploma consumerista; e o método argumentativo ou dialético, estabelecendo-se o modo como o momento processual em que é determinada a inversão pode impactar no direito das partes. Ao fim, constatou-se a relevância do momento processual em que ocorre essa inversão, garantindo ou suprimindo direitos de defesa.
Keywords:	Processo civil Código de defesa do consumidor Ônus da prova Direito do consumidor Inversão do ônus probatório
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	OLIVEIRA, William Nunes. O momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31938
Date of defense:	1-Jun-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

This item is licensed under a Creative Commons License